Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Os fatores, aliados à percepção de gratificação de função superior a 1/3 do salário, preenchem os requisitos para enquadrar os gerentes internacionais no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT , observou a... Com base em prova testemunhal, os ministros negaram o reconhecimento do direito a horas extras aos gerentes nos termos do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... Conforme registrado na sentença, não houve prova, nem testemunhal, de que o cargo era semelhante aos descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT

Os fatores, aliados à percepção de gratificação de função superior a 1/3 do salário, preenchem os requisitos necessários para enquadrar os gerentes internacionais no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Com base em prova testemunhal, os ministros negaram horas extras aos gerentes nos termos do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... Conforme registro feito na sentença, não houve prova, nem testemunhal, de que o cargo era semelhante aos descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT

No entendimento do juiz, isso enquadraria a trabalhadora no § 2º do art. 224 da CLT , que traz as exceções à jornada de seis horas... O artigo 224 da CLT prevê que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo... Os magistrados ressaltaram que, apesar de a trabalhadora receber uma gratificação superior à do salário, as funções que ela efetivamente desempenhava não exigiam a confiança necessária para afastá-la da

No entendimento do juiz, isso enquadraria a trabalhadora no § 2º do art. 224 da CLT , que traz as exceções à jornada de seis horas... Saiba mais O artigo 224 da CLT prevê que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados... Os magistrados ressaltaram que, apesar de a trabalhadora receber uma gratificação superior a ¿ do salário, as funções que ela efetivamente desempenhava não exigiam a confiança necessária para afastá-la

A jornada de trabalho especial dos bancários está prevista no artigo 224 da CLT... No entanto, em seu parágrafo 2º, o artigo 224 excetua dessa jornada especial os trabalhadores que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos... da CLT

O cerne da discussão entre as partes foi o artigo 224 , § 2º da CLT... Na conclusão, o ministro consignou que “a norma do § 2º do art. 224 da CLT abrange tanto funções diretivas quanto cargos de confiança”, e que enquanto as funções diretivas se identificam pela ascensão... Para dirimir a controvérsia relativa ao enquadramento no § 2º do art. 224 da CLT , deve-se tomar por base as atribuições que detinham

Portanto, estaria enquadrado na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT , que regula a jornada de trabalho dos empregados de bancos e casas bancárias... Estes podem ultrapassar o limite de horas, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo... S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas a partir da sexta hora diária laborada, de acordo com o que a CLT dispõe sobre os bancários

CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . FONTE: TRT4... O empregado público que tem incorporada aos seus vencimentos uma gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função

CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT... O empregado público que tem incorporada aos seus vencimentos uma gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função

CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . Leia todas as súmulas do TRT gaúcho... O empregado público que tem incorporada aos seus vencimentos uma gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função