Atraso no Pagamento do Décimo Terceiro Salário em Notícias

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários... Dano presumido O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso reiterado no pagamento dos salários gera a presunção de

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem... em razão do atraso reiterado no pagamento de salários... Dano presumido O relator do recurso de revista da auxiliar, ministro Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso reiterado no pagamento dos salários gera a presunção de

da remuneração ou do abono de férias, mediante recibo, até dois dias antes do início do período de gozo; efetuar o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro de cada ano; abster-se... Em 2017, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias sigilosas segundo as quais funcionários da empresa estariam com atraso de três meses no pagamento do salário e o valor, quando era recebido... A Escola Mineira de Segurança está obrigada a regularizar a jornada trabalho e efetuar pagamento de salário, 13º salário e férias de empregados no prazo legal

férias proporcionais (77.516) e décimo terceiro salário proporcional (75.679)... Em 2018, figuraram entre os cinco principais pedidos em processos, respectivamente, aviso prévio (105.725), multa de 40% do FGTS (92.013), multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (83.852)... 388.897 casos que tramitaram no Tribunal, no ano passado, 194.926 resultaram em acordo, tanto nas varas trabalhistas quanto nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs), o que gerou o pagamento

O preenchimento do Darf Avulso para recolhimento da contribuição social sobre o 13º (décimo terceiro) salário deve ser efetuado de acordo com as instruções abaixo : FONTE: Receita Federal... Instruções para preenchimento do Darf Avulso : Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse aqui... Recomenda-se que, antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento utilize o evento “S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência”

O preenchimento do Darf Avulso para recolhimento da contribuição social sobre o 13º (décimo terceiro) salário deve ser efetuado de acordo com as instruções abaixo : o contribuinte deve calcular a parcela... Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse aqui... Recomenda-se que, antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento utilize o evento “S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência”

Por MAX LEONE Rio – O atraso na concessão de aposentadorias por tempo de contribuição pelo INSS rende pagamentos de retroativos para os segurados... “Vale lembrar que o cálculo não considera a segunda parcela do décimo terceiro que é paga proporcionalmente ao tempo que o benefício foi liberado”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Ieprev... “Vale lembrar que o cálculo não considera a segunda parcela do décimo terceiro que é paga proporcionalmente ao tempo que o benefício foi liberado”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Ieprev

Não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer outras verbas... Desta forma, não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer... de R$ 24.000,00; pagamento das gratificações anuais, de forma integral e proporcional, no importe de R$ 33.333,32; pagamento de salários retidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, no importe de

Tal ocorrência obriga o empregador a pagar, além dos salários devidos, a multa pelo atraso no pagamento dos salários, além dos reflexos legais nas férias, no décimo-terceiro salário, no FGTS, além de outras... Todas estas parcelas, com exceção da multa por atraso no pagamento e da incidência de juros e correção monetária, são pagamentos obrigatórios mesmo que a empregada fosse reintegrada no emprego... salário-maternidade

“A caracterização do atraso abrange férias, décimo terceiro salário, salário e demais verbas salariais, além do direito de imagem”, afirmou... O relator atendeu ao pedido com base no artigo 30 da Lei Pelé (Lei 9.615 /1998), que proíbe atrasos no pagamento por mais de três meses... O atraso no salário de jogadores de futebol por prazo superior a três meses já caracteriza a mora contumaz e justifica a rescisão indireta