Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Alega afronta"ao artigo 61 , § 1º , inciso II , letra b da Constituição Federal , bem como do artigo 63, parágrafo único, III, da Constituição Estadual"... Sustenta o requerente que o dispositivo mencionado viola os arts. 25 , 37 , XII , e 61 , § 1º , a e c, da Constituição Federal... 25 c/c art. 61 , § 1º , a e c da CF

Alega afronta"ao artigo 61 , § 1º , inciso II , letra b da Constituição Federal , bem como do artigo 63, parágrafo único, III, da Constituição Estadual"... 25 c/c art. 61 , § 1º , a e c da CF... Sustenta o requerente que o dispositivo mencionado viola os arts. 25 , 37 , XII , e 61 , § 1º , a e c, da Constituição Federal

em face do disposto no art. 173 , § 1º , da Constituição Federal... em face do disposto no art. 173 , § 1º , da Constituição Federal... O Tribunal deferiu liminar para suspender a eficácia dos §§ 1º e 2º do art. 99 e art. 100, inc

em face do disposto no art. 173 , § 1º , da Constituição Federal... O Tribunal deferiu liminar para suspender a eficácia dos §§ 1º e 2º do art. 99 e art. 100, inc... O requerente alega que referida Emenda Constitucional fere dispositivos dos artigos 128 e 61 , da Constituição Federal

I e II; e 18; art. 149 , § 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... II c/c art. 60 , § 4º , inc. I e IV , da Constituição da República... O requerente alega que referida Emenda Constitucional fere dispositivos dos artigos 128 e 61 , da Constituição Federal

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... Sustenta, finalmente, que o art. 2º da mencionada lei afrontaria o disposto no art. 61 , 1º, inciso II, letra c, da Constituição Federal , na medida em que lei de iniciativa parlamentar disciplinaria questão... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

61 , § 1º , inciso II , alínea “e”, da CF... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem “formas de provimento derivado de cargos públicos”