Clt%2c Art. 543 e Paragrafos em Notícias

Parágrafo único... Parágrafo único... Parágrafo único

(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/2001) Por oportuno, lembramos que com o advento da Lei nº 10.243 , de 19 de junho de 2001, há nova redação ao 2º do art. 458 da CLT... A Seção, ao julgar recurso sujeito aos ditames do art. 543-C do CPC (repetitivo), reiterou que o auxílio-creche, de natureza indenizatória, não integra o salário de contribuição para fins previdenciários... Cinge-se a questão à interpretação do art. 543-C do CPC quanto ao fato de o tribunal a quo ter suspendido a apelação referente à matéria já submetida à análise deste Superior Tribunal em recurso repetitivo

atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522 , § 2º , da CLT )... Com base na Orientação Jurisprudencial nº 365, que pacificou o entendimento no sentido de que a estabilidade prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , e artigo 8º , VIII , da Constituição Federal... INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543 , § 3º , da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou

atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522 , § 2º , da CLT )... Com base na Orientação Jurisprudencial nº 365, que pacificou o entendimento no sentido de que a estabilidade prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , e artigo 8º , VIII , da Constituição Federal... INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543 , § 3º , da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou

atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522 , § 2º , da CLT )... Com base na Orientação Jurisprudencial nº 365, que pacificou o entendimento no sentido de que a estabilidade prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , e artigo 8º , VIII , da Constituição Federal... INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543 , § 3º , da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou

atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522 , § 2º , da CLT )... Com base na Orientação Jurisprudencial nº 365, que pacificou o entendimento no sentido de que a estabilidade prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , e artigo 8º , VIII , da Constituição Federal... INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543 , § 3º , da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou

A estabilidade prevista nos artigos 8.º , VIII , da CR e 543 , § 3.º , da CLT , abrange apenas os ocupantes de cargo de direção do sindicato, observadas as limitações do art. 522 , da CLT... Os integrantes de seções sindicais não são ocupantes de cargo de direção e representação sindical e não possuem estabilidade na forma dos artigos 517 , § 2.º e 523 , da CLT... VOTO: A Convenção 98, da OIT, em seu art. 1.º, § 2.º, b estabelece a proteção dos empregados contra atos discriminatórios e referida proteção deve ser aplicada aos atos que visem "causar a demissão de

Ausência de afronta ao art. 8º , inciso VIII , da Constituição Federal e aos arts. 543 , § 3º e 896 , da CLT . 2. Embargos não conhecidos. (TST-E-RR-423.128/1998.1, Rel. Min... Aponta violação dos arts. 8º , VIII , da CF , 543 , § 3º , da CLT , e ainda, arts. 444 e 468 da CLT . Sem razão o embargante... Carlos Velloso, 2ª Turma), tem firme entendimento de que o delegado sindical não se encontra ao abrigo dos arts. 8º , VIII , da CF e 543 , § 3º , da CLT , uma vez que não ocupa cargos executivos nos sindicatos