Cobranca de Juros Abusivos, Capitalizacao e Correcao Monetaria em Notícias

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos encargos da normalidade, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos "encargos da normalidade" , seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos encargos da normalidade, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros

) ao ano, além de outros encargos que considera abusivos, a exemplo da capitalização mensal de juros, da incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária, etc... Para tanto, o Agravado alega, com base em cálculos elaborados de forma unilateral, que as prestações previstas no contrato espelham a cobrança de juros excessivos, porque superiores a 12% (doze por cento... basta para impedir os efeitos da mora, exigindo-se, para tanto, a presença concomitante de três requisitos, a saber: ação fundada em questionamento integral ou parcial do débito; demonstração de que a cobrança

É preciso, todavia, perquirir sobre a abusividade dos juros contratuais, capitalização mensal dos juros e cumulação indevida entre comissão de permanência com correção monetária... O apelante ainda defendeu nesta ação a nulidade da cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária... Não pode a comissão de permanência ser cumulada com a correção monetária, nem com os juros remuneratórios, nos termos das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ

O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos capitalização e comissão de permanência e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos – capitalização e comissão de permanência – e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos - capitalização e comissão de permanência - e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos capitalização e comissão de permanência e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos - capitalização e comissão de permanência - e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros