Convivência Marital em Notícias

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  • Em caso de reconhecimento de união estável com pessoa ainda casada, se faz necessária a citação do cônjuge

    Não por outro motivo, a Ministra Maria Isabel Gallotti pontuou em determinado trecho de seu voto que ‘ se a tese veiculada na contestação é a de que continuou havendo convivência marital entre o réu e... Registro que teria a ex-esposa interesse em aderir à defesa do réu, para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos termos da
  • União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, diz STJ

    Notícias11/12/2017Consultor Jurídico
    Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então mulher, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... O homem admitiu a convivência com a autora, mas afirmou se tratar de relação de adultério, pois continuava a conviver com a mulher... Gallotti explicou que a ex-mulher teria interesse em “aderir à defesa do réu para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos
  • Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

    Notícias11/12/2017Carolina Alves
    Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... O homem admitiu a convivência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa... Gallotti explicou que a ex-esposa teria interesse em “aderir à defesa do réu para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos
  • STJ – Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

    Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... O homem admitiu a convivência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa... Gallotti explicou que a ex-esposa teria interesse em “aderir à defesa do réu para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos
  • Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

    Notícias11/12/2017Superior Tribunal de Justiça
    Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... O homem admitiu a convivência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa... Gallotti explicou que a ex-esposa teria interesse em “aderir à defesa do réu para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos
  • STJ: União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge

    Notícias11/12/2017Correio Forense
    Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... O homem admitiu a convivência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa... Gallotti explicou que a ex-esposa teria interesse em “aderir à defesa do réu para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos
  • Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

    Notícias11/12/2017Carta Forense
    Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... O homem admitiu a convivência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa... Gallotti explicou que a ex-esposa teria interesse em “aderir à defesa do réu para comprovar a manutenção da convivência conjugal, o que afastaria a possibilidade de reconhecimento da união estável, nos
  • As lições do feminismo popular: da submissão privada ao poder público

    Notícias08/12/2017Justificando
    Como provar um estupro marital, se a certidão de casamento é prova de consentimento eterno para o judiciário... Nos espaços de convivência instalados pelas ocupantes, composto por mulheres que saíram de ciclos de violência e entendem o problema na pele, as rodas de conversa para trocas de experiências são fundamentais
  • Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?

    Notícias30/09/2017Átila Recargas
    SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1... Basicamente, são requisitos para o reconhecimento da união estável uma convivência duradoura, pública e contínua e que tenha sido estabelecida para a constituição de uma família... Sobre esse tema, convém destacar o que consta da Lei nº 9.278 /96: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura , pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com
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