Décimo Terceiro Salário em Atraso em Notícias

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro... da Vara do Trabalho de Registro (SP) indeferiu o pedido de indenização, por entender que o atraso do salário, por si só, não se enquadrava como lesivo à personalidade... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem... em razão do atraso reiterado no pagamento de salários... da Vara do Trabalho de Registro (SP) indeferiu o pedido de indenização, por entender que o atraso do salário, por si só, não se enquadrava como lesivo à personalidade

data da sua concessão acrescida de 1/3 (um terço); efetuar o pagamento da remuneração ou do abono de férias, mediante recibo, até dois dias antes do início do período de gozo; efetuar o pagamento do décimo terceiro salário... terceiro salário até o dia 20 de dezembro de cada ano; abster-se de manter empregado trabalhando aos domingos sem prévia permissão da autoridade competente em matéria de trabalho"... Em 2017, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias sigilosas segundo as quais funcionários da empresa estariam com atraso de três meses no pagamento do salário e o valor, quando era recebido

férias proporcionais (77.516) e décimo terceiro salário proporcional (75.679)... Em 2018, figuraram entre os cinco principais pedidos em processos, respectivamente, aviso prévio (105.725), multa de 40% do FGTS (92.013), multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (83.852)

O preenchimento do Darf Avulso para recolhimento da contribuição social sobre o 13º (décimo terceiro) salário deve ser efetuado de acordo com as instruções abaixo : FONTE: Receita Federal... Instruções para preenchimento do Darf Avulso : Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse aqui

O preenchimento do Darf Avulso para recolhimento da contribuição social sobre o 13º (décimo terceiro) salário deve ser efetuado de acordo com as instruções abaixo : o contribuinte deve calcular a parcela... Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse aqui

“Vale lembrar que o cálculo não considera a segunda parcela do décimo terceiro que é paga proporcionalmente ao tempo que o benefício foi liberado”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Ieprev... “Vale lembrar que o cálculo não considera a segunda parcela do décimo terceiro que é paga proporcionalmente ao tempo que o benefício foi liberado”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Ieprev... Por MAX LEONE Rio – O atraso na concessão de aposentadorias por tempo de contribuição pelo INSS rende pagamentos de retroativos para os segurados

Não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer outras verbas... Desta forma, não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer... diferenças de salário e gratificações anuais acordadas

Tal ocorrência obriga o empregador a pagar, além dos salários devidos, a multa pelo atraso no pagamento dos salários, além dos reflexos legais nas férias, no décimo-terceiro salário, no FGTS, além de outras... Todas estas parcelas, com exceção da multa por atraso no pagamento e da incidência de juros e correção monetária, são pagamentos obrigatórios mesmo que a empregada fosse reintegrada no emprego... entanto, a indenização substitutiva da reintegração obriga que o empregador pague à gestante por um período não trabalhado e o impede de solicitar o reembolso da Previdência Social pelo pagamento do salário-maternidade

“A caracterização do atraso abrange férias, décimo terceiro salário, salário e demais verbas salariais, além do direito de imagem”, assinala, lembrando ainda que a Constituição da República assegura a... Na reclamação trabalhista, ajuizada em dezembro de 2017, Scarpa aponta o atraso de salários e das parcelas relativas ao direito de imagem como justificativa para o rompimento do vínculo com o Fluminense... Decisão O ministro Alexandre Agra explica que, segundo o artigo 30 da Lei Pelé (Lei 9.615 /1998), basta o atraso por prazo superior a três meses para caracterizar a mora contumaz e justificar a rescisão