Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

do título extrajudicial"... O casal interpôs agravo no Tribunal de Justiça do Paraná, após ter o pedido indeferido pelo juiz de 1º grau, mas o pedido foi negado sob o fundamento de que não cabe alterar o acordo homologado judicialmente... uma delas, "mesmo após o trânsito em julgado da decisão judicial que os reconheceu ou fixou, do mesmo modo que podem, por exemplo, sequer dar início à fase de cumprimento da decisão judicial ou à execução

do título extrajudicial”... O casal interpôs agravo no TJ/PR, mas o pedido foi negado sob o fundamento de que não cabe alterar o acordo homologado judicialmente quando observadas todas as formalidades legais e a decisão já transitou... celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis e que fora homologado judicialmente por ocasião de divórcio consensual, não impede que haja um

do título extrajudicial"... O casal interpôs agravo no TJ/PR, mas o pedido foi negado sob o fundamento de que não cabe alterar o acordo homologado judicialmente quando observadas todas as formalidades legais e a decisão já transitou... uma delas, "mesmo após o trânsito em julgado da decisão judicial que os reconheceu ou fixou, do mesmo modo que podem, por exemplo, sequer dar início à fase de cumprimento da decisão judicial ou à execução

do título extrajudicial"... O casal interpôs agravo no TJ/PR, mas o pedido foi negado sob o fundamento de que não cabe alterar o acordo homologado judicialmente quando observadas todas as formalidades legais e a decisão já transitou... uma delas, "mesmo após o trânsito em julgado da decisão judicial que os reconheceu ou fixou, do mesmo modo que podem, por exemplo, sequer dar início à fase de cumprimento da decisão judicial ou à execução

Dentre os julgados no âmbito do Direito Civil, vale destacar para alguns interessantes acórdãos do STJ: - “A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal... Luis Felipe Salomão, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018); - “O acordo de partilha de pensão por morte, homologado judicialmente, não altera a ordem legal do pensionamento, podendo, todavia, impor ao

DESTAQUE A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal pode ser redirecionada ao outro consorte, ainda que não esteja nominado nos instrumentos contratuais... Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Execução de título extrajudicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foi homologado judicialmente acordo no qual se dividiu em partes iguais pensão por morte entre companheira do de cujus - beneficiária da pensão de acordo com as

No entanto, só em dezembro de 2009 é que o acordo firmado em 2003 foi homologado judicialmente, passando a valer como sentença e título executivo extrajudicial... extrajudicial desse valor... e a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) comprovem a implementação das medidas do acordo firmado em 2003 e homologado na Justiça Federal em 2009

realizado perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal - CCAF – órgão integrante da Advocacia-Geral da União – constitui título executivo extrajudicial e, caso homologado... de título executivo extrajudicial, reservando-se à arbitragem o julgamento das matérias previstas no art. 917 , incs... judicialmente, título executivo judicial. 20 Enquanto não for instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e conciliação processuais e pré-processuais

realizado perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal - CCAF – órgão integrante da Advocacia-Geral da União – constitui título executivo extrajudicial e, caso homologado... judicialmente, título executivo judicial. 20 Enquanto não for instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e conciliação processuais e pré-processuais... de título executivo extrajudicial, reservando-se à arbitragem o julgamento das matérias previstas no art. 917 , incs

realizado perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal - CCAF - órgão integrante da AGU - constitui título executivo extrajudicial e, caso homologado judicialmente, título... de título executivo extrajudicial, reservando-se à arbitragem o julgamento das matérias previstas no art. 917 , inciso I e VI do CPC/2015 . 38 - A União, os Estados, o DF e os Municípios têm o dever de... conciliação/mediação em meio eletrônico poderá ser utilizada no procedimento comum e em outros ritos, em qualquer tempo e grau de jurisdição. 37 - A existência de cláusula compromissória não obsta a execução