Questões sobre Direito Condominial
Nos termos do art. 139 do Código de Processo Civil, os oficiais de justiça são auxiliares do juízo incumbidos de exercer as atribuições relacionadas no art. 143 do mesmo diploma... Como exemplo, no Município de São Paulo, exige a Lei nº 10.518/88, regulamentada pelo Decreto nº 33.008/93, que seja realizada a limpeza (pintura ou lavagem) a cada 5 (cinco) anos. 55 - Quem responde por... Apesar dos loteamentos fechados, tecnicamente, não serem condomínios, desde que realmente existam serviços desempenhados em benefício da comunidade, tais como os relativos à segurança, limpeza e entretenimento