Indenização Negativação Indevida em Notícias

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  • Entenda quando a negativação é ilegal e gera direito a danos morais

    Notícias29/06/2022Júlio César Cardoso Alencar
    💡Em qualquer dos casos acima, o dano moral é presumido, isso quer dizer que basta a prova da negativação indevida para sua configuração. O valor da indenização varia conforme o caso concreto... Os juízes vem reconhecendo que a negativação do nome por dívida prescrita é indevida e por tanto gera danos morais. 4) NEGATIVAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO: Nesse caso, a ação é diretamente em face do órgão negativador... Assim, o fornecedor tem a obrigação de retirar a negativação no prazo de 5 dias úteis após a confirmação
  • TRF3 determina pagamento de danos morais por inscrição indevida do nome de falecida em cadastro de inadimplência

    Notícias15/06/2022Jorge Henrique Sousa Frota
    O magistrado seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a indenização por danos morais decorrente de negativação indevida prescinde de prova e de que o montante fixado... ilícito da vítima, fixo a indenização em R$ 2 mil”, concluiu... Com isso, acionaram o Judiciário solicitando a declaração de inexistência do débito e o pagamento de indenização por danos morais
  • Tribunal determina pagamento de danos morais por inscrição indevida do nome de falecida

    Notícias13/06/2022Pereira Brasil Advocacia Especializada
    O magistrado seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a indenização por danos morais decorrente de negativação indevida prescinde de prova e de que o montante fixado... ilícito da vítima, fixo a indenização em R$ 2 mil", concluiu... Com isso, acionaram o Judiciário solicitando a declaração de inexistência do débito e o pagamento de indenização por danos morais
  • Cobrança indevida: esclarecemos 6 dúvidas sobre o assunto

    Notícias08/06/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Nesse contexto, temos duas situações específicas onde o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais: Quando ocorre a negativação indevida de seu CPF, ou Quando há cobranças desmedidas de... Ao demonstrar que está sendo prejudicado (a) com restrições de crédito, a pessoa pode sim ter direito à indenização... acontece a cobrança indevida
  • Justiça do Distrito Federal condena empresa por danos morais em razão da negativação em cadastro de inadimplente após quitação do débito

    Notícias18/05/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Maria Clara Cordeiro de Castro, explicou que, em razão da negativação indevida do nome da requerente no cadastro de inadimplentes, houve um dano moral na relação consumerista... configura o dano moral e, assim, condenou a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 3.000,00 (três mil reais)... A consumidora somente teve ciência da negativação quando foi realizar um financiamento de um imóvel, quando teve o seu pedido de empréstimo negado
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 735 STJ

    Indenização. Possibilidade. Direito de retenção. Inexistência. DESTAQUE Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé... É possível, portanto, concluir que a negativação de circunstâncias judiciais, ao contrário do que ocorre quando reconhecida a agravante da reincidência, confere ao julgador a faculdade - e não a obrigatoriedade... Hipótese em que inexiste incongruência no reconhecimento da posse como de boa-fé em determinado período - portanto, o direito à indenização por todas as benfeitorias levantadas nesse tempo (art. 1.219
  • Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

    Notícias02/05/2022Dra. Débora Xavier
    Sendo assim, os réus deverão indenizar a parte autora , pelos danos morais que suportou em virtude da negativação indevida de seu nome, em R$ 3 mil... Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de frutas, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais, em virtude da negativação indevida... indevida de seu nome
  • Homem que teve nome negativado INDEVIDAMENTE receberá indenização de R$ 15 mil!

    Notícias27/04/2022Isabella Alves
    teve sua pretensão negada em decorrência de uma restrição em seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito, cuja inclusão foi solicitada pela ré na data de 09/06/2017, no valor de R$ 348,56 - negativação... #direitodoconsumidor #negativacaoindevida #inscricaoindevida #spc #serasa #nomesujo #limparnome #limpanome #dividainexistente #dividaindevida #responsabilidadeobjetiva #desvioprodutivodoconsumidor #desvioprodutivo... Sendo assim, o colegiado decidiu declarar a inexistência da dívida e da relação jurídica entre as partes, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15 mil
  • Negativação indevida no SPC e SERASA? Consumidor será indenizado em R$ 8 mil!

    Notícias19/03/2022Isabella Alves
    Processo: 1057448-07.2020.8.26.0100 Fonte: Sabesp indenizará consumidor em R$ 8 mil por negativação indevida. Por: Redação do Migalhas. Publicado em: 3 de novembro de 2021... A negativação indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de inserir o nome de alguém nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e SERASA , por uma dívida que não existe ou que já foi quitada... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/354219/sabesp-indenizara-consumidor-emr8-mil-por-negativacao-indevida Acesso em 04/11/2021
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