Mantida pena a motorista de Fusca que fez racha na capital e provocou grave acidente
Ou seja, mesmo que não tivesse acontecido o acidente, haveria o delito, previsto no art. 308 , caput, da Lei n. 9.503 /97.
Cartão PCD Estacionamento
Não menos importante o nosso Código de Trânsito Brasileiro , também assevera que: Lei Nº 9.503 /97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro Art. 181. Estacionar o veículo:... /97 - Código De Trânsito Brasileiro , propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face da Prefeitura Municipal do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público... 04550-000, postulando em causa própria, possuindo o endereço eletrônico , com fulcro nos artigo 23 - II da Constituição Federal , Lei nº 13.146 /15 Estatuto Da Pessoa Com Deficiência e Lei Federal Nº 9.503Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito
“Ao não observar as regras de atenção estabelecidas pela Lei 9.503 /97 (arts. 28 e 29), faltou com o dever objetivo de cuidado e, em consequência, deu causa, de forma imprudente, ao evento morte não pretendido... Além disso, o julgador destacou que, se as condições do clima e da via não eram boas, recomendava-se maior cautela, bem como determina o Código de Trânsito BrasileiroTJ-RS absolve acusado de embriaguez porque MP não provou que ele dirigia o carro.
Em face da conduta, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista pelo delito tipificado no artigo 306 , parágrafo 1º , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97).RESE - Exame 28
/97... Independentemente, a autoridade policial não poderia exigir a contribuição de Matheus para produção de provas contra ele próprio em relação ao crime do Art. 306 da Lei nº 9.503 /97 ( CTB )... /97, prosseguindo as investigações com relação ao crime do Art. 306 do mesmo diploma legalMemoriais - Exame 20
Denunciado pela prática de seis crimes do Art. 302 , § 1º , incisos I e II , da Lei nº 9503 /97, foi condenado nos termos do pedido inicial, ficando a pena final acomodada em 04 anos e 06 meses de detençãoCoronavírus: novas medidas emergenciais aprovadas pela Câmara incluem mudanças relativas a pensão, inventário, aluguel, entre outras
Código de Trânsito Quanto ao Código de Trânsito (Lei 9.503 /97), o projeto remete competência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na edição de normas para flexibilizar os limites de peso dos caminhõesContrarrazões de Apelação - Exame 19
Diante disso, João foi denunciado pela prática do crime previsto no Art. 302 da Lei nº 9.503 /97.C.R. de Apelação - Exame 19 - Penal
Diante disso, João foi denunciado pela prática do crime previsto no Art. 302 da Lei nº 9.503 /97.Apelação - Exame 30
/97... De acordo com o Art. 291 , § 1º da Lei 9.503 /97 ( CTB ) , aplica-se ao crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor o previsto no Art. 88 da Lei 9.099 /95, ou seja, o dispositivo... /97, por duas vezes, e 303 , do mesmo diploma legal, todos eles em concurso material, porque, de acordo com a denúncia, “ no dia 08 de julho de 2017, em São Gonçalo, Rio de Janeiro , na direção de veículo