Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

ou particular"... Ente público federal. Competência. Juízo Federal... parte no feito; (II) a decisão por sua destituição do cargo foi mantida em outro julgamento; e (III) a ocorrência não lhe trouxe prejuízo, porque autorizada a adotar as medidas correspondentes aos poderes

O Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do agravo (fls. 383-397). É o relatório. Decido... Ao contrário da colaboração e da delação premiadas, a atenuante da confissão não se fundamenta nos efeitos ou facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime... penal de autores de crimes a aclamada aceitação social da conduta imputada ao réu por moradores de sua pequena cidade natal, ou mesmo pelos familiares da ofendida, sob pena de permitir-se a sujeição do poder

Poder regulamentar da Administração Pública... A franquia é espécie de contrato de execução continuada e tem por premissa a colaboração entre franqueado e franqueador... No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu

A franquia é espécie de contrato de execução continuada e tem por premissa a colaboração entre franqueado e franqueador... No particular, a questão deve ser abordada com enfoque específico na cláusula compromissória, uma vez que foi pactuada entre as partes, constando expressamente do instrumento contratual entre elas firmado... Imperioso mencionar que o juízo arbitral prevalece até mesmo para análise de medidas cautelares ou urgentes, sendo instado o Poder Judiciário a atuar apenas em situações excepcionais que possam representar

Ou, no caso da pena mais gravosa do catálogo legal (a liquidação forçada, prevista no art. 24 da Lei n. 9.605 /1998), é viável declarar a ineficácia da operação de incorporação em face do Poder Público... Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... de sanções criminais - e isso mesmo nos casos em que o sistema jurídico permite negociações entre acusação e defesa a seu respeito, como nos acordos de colaboração premiada, regidos pela Lei n. 12.850

atividade aberta à iniciativa privada, atuando mais comumente junto a universidades e hospitais públicos", reafirmando a condição de serviço público dessa espécie... No particular, sublinhe-se que, inicialmente, posicionou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, "em se tratando de uma mesma questão, ainda que tenha sido indicado paradigma de Turma da mesma... A adoção de medidas de prevenção antecipada de sinistros está inserida no dever de colaboração decorrente da boa-fé objetiva, resultando na perda do direito do segurado se ele agravar intencionalmente

do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público... Ao contrário da colaboração e da delação premiadas, a atenuante da confissão não se fundamenta nos efeitos ou facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime... DESTAQUE A lesão ou ameaça de lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado se caracterizam em demandas de cobrança do seguro DPVAT , salvo exceções particulares, após

O quadro, portanto, é de intencional omissão do Poder Público em regulamentar a matéria... Se para pleitear aos entes públicos o fornecimento e o custeio de medicamento por meio de ação cível, o pedido pode ser amparado em laudo do médico particular que assiste a parte (STJ, EDcl no REsp n... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Examina-se se a homologação do acordo de colaboração premiada entabulado entre o Ministério Público Estadual e terceiro (o Delator) envolvido em suposto esquema cumpre os requisitos

DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I #############################################... Saiba mais: Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO... A particular instalou o abrigo em área pública abandonada

do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público... constituído; e (ii) a conta-corrente conjunta ou coletiva, na qual há mais de um titular com poder de movimentação da conta... Ao contrário da colaboração e da delação premiadas, a atenuante da confissão não se fundamenta nos efeitos ou facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime