Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são... que, em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante, o valor da multa cominatória arbitrado na origem poderá ser revisto... Quanto ao princípio da insignificância, a jurisprudência do STJ aponta para a não incidência deste princípio quando o valor do bem furtado for equivalente a mais de 10% do salário mínimo vigente à época

excepcionais, quando irrisório ou exorbitante, o valor da multa cominatória arbitrado na origem poderá ser revisto... e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo... Os interessados poderão conhecer melhor a jurisprudência do tribunal a respeito de penhora sobre usufruto, inversão da ordem de inquirição de testemunhas, revisão do valor arbitrado para multa cominatória

Para a relatora, o valor da cobrança, “apesar de substancial, torna-se irrisório se confrontado com os recursos do banco recorrente, que certamente não verá comprometidas suas reservas frente ao Banco... Segundo o TJ paulista, os títulos do Banco Central constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens. O Banespa recorreu ao STJ... A Turma manteve a ordem judicial de penhora de valores monetários — mais de R$ 2 milhões — contra o Banco do Estado de São Paulo (Banespa). O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi

VALOR IRRISÓRIO. A Caixa Econômica Federal sustenta que não há, no ordenamento jurídico pátrio, autorização para a extinção da execução de R$ 130,00... PENHORA. IMÓVEL... Consubstancia o interesse processual a utilidade prática do provimento judicial, o que não ocorre na execução de valor irrisório

da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo... da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo... da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

Havia queixa antiga de que os juízes sempre fixavam valores irrisórios. Os honorários também serão pagos na fase dos recursos... Na casa revisora, por exemplo, foi aprovada na votação final em Plenário uma emenda que impedia o bloqueio e penhora antecipada de dinheiro, aplicações financeiras e outros valores de devedor, para assegurar... Na volta ao Senado, a regra que permite a penhora, já presente no CPC atual, acabou sendo restabelecida

Havia queixa antiga de que os juízes sempre fixavam valores irrisórios. Os honorários também serão pagos na fase dos recursos... Na casa revisora, por exemplo, foi aprovada na votação final em Plenário uma emenda que impedia o bloqueio e penhora antecipada de dinheiro, aplicações financeiras e outros valores de devedor, para assegurar... Na volta ao Senado, a regra que permite a penhora, já presente no CPC atual, acabou sendo restabelecida

Havia queixa antiga de que os juízes sempre fixavam valores irrisórios. Os honorários também serão pagos na fase dos recursos... Na casa revisora, por exemplo, foi aprovada na votação final em Plenário uma emenda que impedia o bloqueio e penhora antecipada de dinheiro, aplicações financeiras e outros valores de devedor, para assegurar... Na volta ao Senado, a regra que permite a penhora, já presente no CPC atual, acabou sendo restabelecida

Na capital e no interior, o TJE pagava auxílio locomoção, “no valor irrisório” de R$ 713,00, diz ela... O valor da GAE veio em R$ 1.100,00. Isso melhora, em parte. Mas ainda não é o suficiente do que precisamos para bem cumprir tudo o que recebemos”, afirma... Essas agressões estão relacionadas à violência doméstica, a casos de entorpecentes, penhora, busca e apreensão remoção, do lar, do agressor, além de reintegração de posse, entre outros