Para advogados, pais podem responder criminalmente por não vacinar filhos
Entre os especialistas ouvidos pela Conjur , ainda não há consenso... Do mesmo modo, há responsabilidade de toda a sociedade em garantir a vacinação das crianças e adolescentes, sendo dever da mídia, médicos, professores, assistentes sociais, etc, estimular a imunização... O crime de maus-tratos (artigo 136 , CP ) exige dolo voltado para finalidade específica do tipo penal, seja para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, o que não parece ser o caso dos pais que