Registro de Entrada e Saída dos Horários de Trabalho em Notícias

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  • Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019

    Notícias14/01/2020Brena Barbosa
    prover a própria subsistência mediante trabalho honesto;... hora do acesso. § 4º Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário... III - comprovado: a) bom comportamento durante a execução da pena; b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses; c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e d) aptidão para
  • Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

    Notícias25/12/2019Fabricio da Mata Corrêa
    prover a própria subsistência mediante trabalho honesto;... hora do acesso. § 4º Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário... III - comprovado: a) bom comportamento durante a execução da pena; b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses; c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e d) aptidão para
  • LEI Nº 13.874/2019

    Notícias09/10/2019Ana Paula Pavan
    REGISTRO DE PONTO Em que pese o assunto em questão ser de grande relevância, o registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas acima de 20 funcionários... Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria... Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo
  • Alterações legislativas de setembro e outubro de 2019 no direito do trabalho

    Notícias08/10/2019Wagner Teixeira de Oliveira
    Nesse modo de controle de jornada, somente haverá o registro das horas extraordinárias, ou seja, se não houver o registro, presumir-se-á a realização de serviços em horário normal, porém o controle de... e saída de cada empregado em todos os dias de labor, ou, mediante contrato individual, adotar o ponto por exceção, onde o empregado registrará o “ponto” se houver horas extraordinárias e também deverá... ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2019 NO DIREITO DO TRABALHO 1
  • 5 alterações trabalhistas trazidas pela Lei da Liberdade Econômica!

    Notícias03/10/2019Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    mera faculdade (art. 74 , § 2º CLT ); § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. 4- Controle de jornada passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, a pré-anotação dos períodos de repouso tornou-se... § 4 CLT ); § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • Lei 13.874/2019: aspectos trabalhistas da nova Lei de Liberdade Econômica

    Notícias26/09/2019CERS Cursos Online
    O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários (antes eram com mais de 10 empregados)... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção... A permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares
  • Mini Reforma Trabalhista?

    Notícias25/09/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    e saída... O registro deverá ser feito apenas nas ausências, atrasos e jornada extraordinária, caso se tenha esse acordo... Criação da carteira de trabalho digital, a ser emitida por meio eletrônico, tendo como identificação o número do CPF da pessoa
  • Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

    Notícias23/09/2019Beatriz De Sá Cavalcante
    O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º (Revogado). § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída... § 3º Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo. §... 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.”
  • Confira o que foi alterado na CLT pela Lei da Liberdade Econômica

    Notícias23/09/2019Ludimila Ribeiro Fonseca
    O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º (Revogado). § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída... § 3º Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo. §... 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

    Notícias23/09/2019Grupo Bettencourt
    Registro de ponto - Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários... o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares... Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias
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