Tráfico de Entorpecentes nas Imediações de Estabelecimento de Ensino em Notícias

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra

de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração de que o réu comercializava entorpecentes diretamente com os alunos da escola HC 121793... Entendimento vale, até mesmo, para casos em que não houve a venda de entorpecentes para estudantes Mesmo sem a prova da venda de drogas a estudantes, homem teve a pena elevada por traficar entorpecentes... não se poderia aplicar a causa de aumento estabelecida no artigo 40 , inciso III , da Lei 11343 , de 2006 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que "A constatação de que o crime de tráfico

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra

A proposta aumenta de um terço ao dobro a pena para o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou suas imediações... Até o ano passado, a Justiça dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes no tráfico de entorpecentes... prevê tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize por seu menor potencial ofensivo

A proposta aumenta de um terço ao dobro a pena para o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou suas imediações... Até o ano passado, a Justiça dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes no tráfico de entorpecentes... prevê tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize por seu menor potencial ofensivo

A nova Lei de Drogas foi mais severa quando o tráfico envolver ou visar a atingir criança ou adolescente; quando a infração for praticada nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino, de... O tráfico será mantido nas Varas Criminais comuns... De outro vértice, caberá a União e aos Estados desenvolver programas de atenção aos usuários e dependentes de entorpecentes

A nova lei contra as drogas foi mais severa quando o tráfico envolver ou visar a atingir criança ou adolescente; quando a infração for praticada nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino... O tráfico será mantido nas Varas Criminais comuns... De outro vértice, caberá a União e aos estados desenvolver programas de atenção aos usuários e dependentes de entorpecentes