Alegada Nulidade por Ausência de Intimação do Cônjuge em Notícias

Ora, não é inventariante, cônjuge meeira, convivente, sucessora nem parente do morto... SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS 01 - DJ- 0002604-73.2011.8.26.0025 – ANGATUBA – Apte.: José Antonio Vieira Ramos – Apdo.: Oficial de Registro... nulidade sustentada pelo embargante, em virtude do não exame da validade da decisão impugnada

QUESTÃO 42 No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a (C) alternativa correta... A incompetência absoluta ge (C) ra a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento... A incompetência absoluta é alegada c (D) omo preliminar da contestação ou por petição nos autos

E não se configura, diante da outorga manifestada pela cônjuge do devedor, a hipótese de nulidade prevista no artigo 60 , parágrafo 3º , do Decreto-lei nº 167 /67, que veda a prestação de garantia por... Logo, a nulidade prevista no parágrafo 3º não atinge garantia dada no título apresentado para registro... Desse modo, inviável alegar prejuízo ou cerceamento, inexistindo razão para a decretação da nulidade do procedimento”

Além disso, acrescenta, a qualificação da executada e de seu cônjuge, na forma pretendida pelo Registrador, mostrase inviável, dada a ausência de informações a respeito, não havendo dúvida, de qualquer... Logo, a nulidade prevista no parágrafo 3º não atinge garantia dada em cédula de crédito rural. Destaca que, quanto a esta, tanto não há nulidade, que o artigo 68 e outros do Dec... Pois, se o parágrafo 2º contempla hipótese de nulidade de garantia dada, especificamente, em nota promissória rural ou duplicata rural, o parágrafo 3º prevê a nulidade, ¿também¿, de ¿quaisquer outras garantias