Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago

    Notícias05/10/2021Ponto Jurídico
    Concurso era para cadastro de reserva O concurso para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança – em que os candidatos foram aprovados –, previa apenas a formação de cadastro de reserva... Segundo os candidatos, essa contratação demonstraria a disponibilidade orçamentária e a necessidade de convocação de concursados, o que configuraria o seu direito líquido e certo à pretendida nomeação... Por unanimidade, a turma julgadora considerou ainda que a contratação de terceirizados, por si só, não caracteriza preterição na convocação e nomeação de candidatos a cargo efetivo, até porque a contratação
  • Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

    Notícias27/09/2021Ponto Jurídico
    para a comissão avaliadora daquela etapa do concurso, em desconformidade com previsão contida no edital, não subsistindo, dessa forma, direito líquido e certo à convocação e nomeação... Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo de avaliar se a conduta... Para ela, "se nem as ações penais em curso podem alicerçar o ato de eliminação em concurso público na fase de investigação social, mostra-se desprovido de razoabilidade e proporcionalidade permitir-se
  • Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

    Notícias27/09/2021Atualidades Jurídicas
    para a comissão avaliadora daquela etapa do concurso, em desconformidade com previsão contida no edital, não subsistindo, dessa forma, direito líquido e certo à convocação e nomeação... Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo de avaliar se a conduta... Para ela, "se nem as ações penais em curso podem alicerçar o ato de eliminação em concurso público na fase de investigação social, mostra-se desprovido de razoabilidade e proporcionalidade permitir-se
  • DECISÃO: TRF1 decide que texto ambíguo de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato

    Notícias22/09/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    A inscrição do candidato foi indeferida por inobservância a item do edital do Processo Seletivo para Convocação e Incorporação de Profissionais de Nível Superior, com vistas à Prestação do Serviço Militar... necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo ao tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público... O relator, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, frisou que, constatada a ambiguidade no comando do edital do concurso, em razão de possuir duas interpretacões possíveis, a presunção deverá
  • Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

    Notícias09/06/2021Wellington de Marchi
    Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... Ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, os ministros seguiram a orientação jurisprudencial no sentido de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital ou em concurso... do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014
  • Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

    Notícias27/05/2021Ademarcos Almeida Porto
    Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... Ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, os ministros seguiram a orientação jurisprudencial no sentido de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital ou em concurso... do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014
  • Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

    Notícias26/05/2021Ponto Jurídico
    Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... Ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, os ministros seguiram a orientação jurisprudencial no sentido de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital ou em concurso... do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014
  • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Notícias16/04/2021Imprensa Livre
    a ser enviado pela Comissão Exa-minadora; não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o motivo alegado, importando ausência do (s) candidato (s) na sua eliminação do Concurso Público... O Diretor do Instituto de Química do Câmpus de Araraquara UNESP, CONVOCA, o candidato abaixo relacionado, habilitado no concurso público de provas e títulos para contratação de um Professor Substituto... (Processo nº 25/2021) O Diretor da Divisão Técnica Administrativa da Faculdade de Ciências e Letras do Câmpus de Assis, CONVOCA o (s) candidato (s) inscrito (s) no Concurso Público para contratação emergencial
  • Suspeita de fraude: parecer determina que comissão de universidade avalie suspeita de favorecimento de candidata em concurso

    Notícias20/01/2021Sérgio Merola
    No entanto, a denúncia alega a ocorrência de fraude em concurso público, bem como o favorecimento indevido de candidatos ao certame, atos que, caso venham a ser comprovados, extrapolam o campo ético... O advogado salienta que, após a publicação em Diário Oficial, por meio de ação judicial, houve obrigatoriedade de manifestação da UFPA acerca dos desvios cometidos no trâmite do concurso público... O advogado relata que a UFPA, ao acatar a determinação da CGU, publicou a documentação referente ao concurso público e que a análise da documentação aponta graves erros e desvios na contagem dos pontos
  • Suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional.

    Notícias01/11/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    a possibilidade de suspensão de prazo de validade dos concursos públicos, sem a imposição de limite de tempo,fato que viola o texto da própria constituição sobre o tema, além de violar o interesse público... aumenta a insegurança jurídica dos participantes, pois ficam sem nenhuma previsão de data final para eventual convocação... público, enquanto a Administração estiver impedida de efetivar a nomeação dos aprovados
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