Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

"É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante... Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo

Os serviços de telecomunicações, incluindo internet e telefonia fixa e móvel, são considerados essenciais... Meus créditos somem do celular, o que pode ser... Você não precisa aceitar, por exemplo, contratar o serviço de internet apenas se contratar junto o de telefonia

Para a juíza, a situação deve ser solucionada com base nas normas do CDC , já que a relação entre as autoras e a empresa de telefonia móvel é de consumo... Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela responsável pela garantia de que o... emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora."

Para a juíza Fernanda Franco Bueno Cáceres, a situação deve ser solucionada com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor , já que a relação entre as autoras e a empresa de telefonia móvel é de... Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela responsável pela garantia de que o... emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora”, destacou

De acordo com a magistrada, ainda que a operadora de telefonia móvel não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas no WhatsApp, "é ela responsável pela garantia de que o emissário da mensagem... seja aquele que realmente celebrou o contrato com a empresa"... Segundo os autos, uma das vítimas teve o chip do celular clonado e o estelionatário, por meio de mensagens no WhatsApp, pediu à amiga um empréstimo para pagar um boleto

Para a juíza, a situação deve ser solucionada com base nas normas do CDC , já que a relação entre as autoras e a empresa de telefonia móvel é de consumo... emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora."... Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela responsável pela garantia de que o

Os autores contam que mantinham contrato para prestação de serviço de telefonia móvel... Os autores contam ainda que compraram dois novos aparelhos e celebraram novo contrato com outra operadora. Apesar disso, terceiros tiveram acesso e bloquearam os novos celulares... (Imagem: Freepik) A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou operadoras de telefonia a indenizarem dois consumidores que tiveram os dados vazados e os aparelhos bloqueados por terceiro

Os serviços de telecomunicações, incluindo internet e telefonia fixa e móvel, são considerados essenciais... Meus créditos somem do celular, o que pode ser... Você não precisa aceitar, por exemplo, contratar o serviço de internet apenas se contratar junto o de telefonia

O acesso aos serviços de telecomunicações, incluindo acesso à internet e à telefonia fixa e móvel, é considerado um serviço essencial... fixa e móvel e TV a Cabo VII – planos privados de assistência à saúde contratados individual ou coletivamente... Normalmente o consumidor que adquiriu um aparelho celular ou eletrodoméstico possui direito a pedir o conserto com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor , caso ele apresente algum problema

Ademais, sustentou desconhecer a origem da dívida que gerou a cobrança indevida e a consequente negativação de seu nome, uma vez que aduziu somente utilizar telefonia fixa contratada junto à empresa em... Em contrapartida, a empresa alegou que a inscrição do nome do cliente no rol de inadimplentes foi totalmente lícita, pois este apresentava débitos em relação a um contrato de prestação de serviços de TV... autos qualquer documento hábil à efetiva demonstração de existência do negócio jurídico que aduz ter sido formalizado com o cliente, com relação ao serviço de TV por assinatura, como, por exemplo, um contrato