Multa. Descaracterização em Notícias

falta de projeto básico, de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de inobservância da modalidade licitatória devida, aditivos exorbitantes e descaracterização... Se condenado, o ex-reitor estará sujeito às sanções da Lei 8.429 /1992, entre elas, perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou de

pelos deputados: - Veto parcial ao projeto de lei complementar 56/18, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 33/2018), que se tornou a Lei Complementar 182 /18, permitindo a redução no valor de multas... Segundo o projeto, por razão do tombamento, fica proibida qualquer descaracterização da área em questão, preservando as características originais do local. - Veto total ao projeto de lei 3.242/17, da deputada... Segundo o projeto, por razão do tombamento, fica proibida qualquer descaracterização da área em questão, preservando as características originais do local. - Veto total ao projeto de lei 3.532/17, do deputado

Caberá ao Governo do Estado estipular o valor das multas pelo descumprimento da lei... Pena: Reclusão de 1 a 4 anos, e multa", acrescida do número da lei ao final do texto... “A crescente utilização de algumas áreas vem causando tanto descaracterizações socioculturais quanto impactos ambientais, sendo necessárias medidas de manejo e de gestão capazes de minimizar tais impactos

Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019 /1974... Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT... Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado

Sobreleva notar que entendimento diverso poderia levar à descaracterização do padrão arquitetônico do edifício, o que não se deve admitir, diante da existência de normas que proíbem tal conduta (...)... Portanto, desrespeitada a vedação legal e convencional de alteração da fachada, não há que se falar em nulidade da multa imposta... 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente seu pedido de nulidade da multa

Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019 /1974... Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT... O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do fim do contrato

Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019 /1974... Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT... O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do fim do contrato

Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT... Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019 /1974... Descaracterização Na reclamação trabalhista, o ajudante de motorista afirmou ter sido contratado pela WCA RH Jundiaí Ltda. para prestar serviços para a Indústria e Comércio Fox de Reciclagem e Proteção

Descaracterização Na reclamação trabalhista, o ajudante de motorista afirmou ter sido contratado pela W. R... Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT... Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019 /1974

Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisósrias e da multa do artigo 479 da CLT... Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019 /1974... Descaracterização Na reclamação trabalhista, o ajudante de motorista afirmou ter sido contratado pela WCA RH Jundiaí Ltda. para prestar serviços para a Indústria e Comércio Fox de Reciclagem e Proteção