Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

Contra esse indeferimento, a defesa impetrou HC no Supremo em que pedia, no mérito, que fosse revogada a prisão preventiva... Além disso, a relatora considerou que a prisão preventiva está fundamentada na conveniência da instrução criminal, considerando a necessidade de preservação da integridade física e psicológica das testemunhas... Sobre o excesso de prazo da prisão, segundo a ministra, o STJ apontou que a matéria não foi analisada pelo tribunal de origem, “o que impediria sua admissão”. Processos relacionados HC 136709

Contra esse indeferimento, a defesa impetrou HC no Supremo em que pedia, no mérito, que fosse revogada a prisão preventiva... Além disso, a relatora considerou que a prisão preventiva está fundamentada na conveniência da instrução criminal, considerando a necessidade de preservação da integridade física e psicológica das testemunhas... Sobre o excesso de prazo da prisão, segundo a ministra, o STJ apontou que a matéria não foi analisada pelo tribunal de origem, “o que impediria sua admissão”. EC/CR Processos relacionados HC 136709

(Badaró, 2007, p.146). 2.4.2.3Conveniência da Instrução Criminal Outro motivo de grande relevância para a prisão preventiva é a conveniência da instrução criminal... Prisão relaxada é diferente de prisão revogada. Quando a prisão preventiva for ilegal, ela será relaxada [24] . A prisão preventiva será ilegal quando desrespeitar um de seus requisitos... A liberdade da prisão preventiva é sempre revogada. [1] NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. Manual de processo e execução penal

EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUESTÃO SUPERADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MESMOS FUNDAMENTOS. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA... PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691(...)... Necessidade da prisão sobretudo para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Aduz excesso de prazo na formação da culpa... Ainda segundo o relator, “não deve ser revogada a prisão preventiva daquele que é acusado de tentativa de latrocínio e corrupção de menores, quando bem fundamentada a sentença, a qual evidencia a gravidade... sido muito bem fundamentada, pois a custódia cautelar baseou-se em elementos concretos, os quais demonstram que a liberdade do paciente vulnera a ordem pública, bem como ameaça a regular instrução criminal

Assim, fica suplantada a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça que apregoa: encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo... Resta perguntar: mas que efeitos haveriam de se reconhecer caso o excesso prazal venha a ocorrer após o término da instrução criminal... Daí afirmar, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho Filho (1997, p. 487): Já vimos que a prisão preventiva é medida excepcional e, por isso mesmo, decretável em casos de extrema necessidade

Assim, fica suplantada a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça que apregoa: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"... Resta perguntar: mas que efeitos haveriam de se reconhecer caso o excesso prazal venha a ocorrer após o término da instrução criminal... Daí afirmar, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho Filho (1997, p. 487): "Já vimos que a prisão preventiva é medida excepcional e, por isso mesmo, decretável em casos de extrema necessidade

Apontam excesso de prazo, porquanto a prisão perdura há mais de seis meses, o que afrontaria a dignidade da pessoa humana. Impedido o ministro Dias Toffoli... Em discussão: Saber se a prisão preventiva para extradição cerceou a liberdade do paciente. PGR: Pelo não conhecimento ou, no mérito, pela denegação da ordem... criminal

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal