Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

Na esfera trabalhista, a magistrada condenou o empregador a pagar R$ 50 mil pelos danos morais e reconheceu ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho, determinando determinou o pagamento de verbas... “O empregador deixou o trabalhador à própria sorte, sem condições de trabalho e moradia dignas”, pontuou... Na decisão, a magistrada destacou a norma do Ministério do Trabalho e Emprego que considera em tal situação a pessoa sujeita a condições degradantes de labor

Assim sendo, por motivo de falta praticada pelo empregado (dispensa por justa causa), ou pelo empregador (rescisão indireta) ou por ambas (culpa recíproca), ocorrerá o fim do contrato de trabalho... Em arremate, conquanto a justa causa seja a penalidade mais severa aplicada ao contrato de trabalho, o uso de atestado falso poderá ensejar a ruptura do contrato de trabalho imediatamente... Além da repercussão criminal, o uso de atestado médico falso impacta outrossim no contrato de trabalho, de sorte que é importante relembrar que o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho [13] traz

Mas, considerando que um empregado entenda que haja motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho, como deve agir o empregador... Em primeiro lugar, o empregado deve notificar ou apenas comunicar o empregador acerca da rescisão indireta do contrato, especificando, inclusive, os motivos ensejadores... se os motivos elencados para ensejar a rescisão indireta são procedentes ou improcedentes

Além disso, o funcionário conseguiu a rescisão indireta do contrato. O colegiado considerou que a postura do empregador violou a dignidade da pessoa humana... Com efeito, o colegiado acompanhou o relator para impor indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, bem como para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e, por consequência, acrescer... Diante das circunstâncias, não compareceu mais ao trabalho

Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, inclusive com ameaças, teve revertido seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho... Com relação à conversão do pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho, acompanhando o relator, os desembargadores da 9ª Câmara enfatizaram que também “ficou comprovada a culpa patronal... A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil por permitir que um supervisor praticasse atos de assédio sexual contra uma

Um trabalhador foi à Justiça pedir o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho com pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais, após deixar emprego por racismo e discriminações... Desta decisão ele interpôs recurso ao TRT-3, no qual o colegiado acompanhou o relator para impor indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, bem como para declarar a rescisão indireta do contrato... de trabalho

Pela mesma razão, o colegiado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, equivalente à justa causa do empregador... Além de indenização por danos morais, requereu a rescisão indireta pois, segundo ela, a empresa agira com total descaso e abandono, com intuito de que ela pedisse demissão... Isso ocorre quando, em razão das condições do ambiente de trabalho ou do exercício de certa atividade ou tarefa, o empregado corre risco não previsto no contrato ou que poderia ser evitado

pagamento de reparação por danos morais e o reconhecimento de rescisão indireta do contrato... Eles pediam o reconhecimento da rescisão indireta e a reparação por danos morais... Em relação ao reconhecimento da rescisão indireta, o desembargador ponderou que os trabalhadores alegaram a prática de falta grave pela empresa, ao serem submetidos à situação vexatória e degradante

Diante disso, o trabalhador acionou a Justiça do Trabalho para solicitar o pagamento dos valores e a rescisão indireta do contrato de trabalho... de rescisão indireta... Com a confirmação da rescisão indireta, o Autor passou a ter direito a receber indenização, como o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40%, bem

Também podemos destacar que ocorre a rescisão indireta quando for exigido do colaborador serviços alheios ao contrato de trabalho... A despedida indireta, também chamada de rescisão indireta, é um das formas de encerramento do contrato de trabalho. De maneira bem simples, é como se fosse uma "justa causa" do empregador... Segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a rescisão indireta ocorre quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes