Acumulação de Proventos e Vencimentos do Cargo de Professor em Notícias

Diante do insucesso em 1ª Instância, apelou ao TRF2 alegando que a Constituição Federal considera a acumulação de dois cargos de professor como uma exceção ao princípio da inacumulação de cargos públicos... vincula de forma voluntária, o relator salientou ainda que “a reposição em folha é medida administrativa de ressarcimento ao erário que não se confunde com a impenhorabilidade de vencimentos ou proventos... A.A.L.V., que devolva aos cofres públicos a quantia recebida a título de dedicação exclusiva durante o período em que acumulou, ilegalmente, seu cargo público de professor do Instituto Federal de Educação

Diante do insucesso em 1ª Instância, apelou ao TRF2 alegando que a Constituição Federal considera a acumulação de dois cargos de professor como uma exceção ao princípio da inacumulação de cargos públicos... vincula de forma voluntária, o relator salientou ainda que “a reposição em folha é medida administrativa de ressarcimento ao erário que não se confunde com a impenhorabilidade de vencimentos ou proventos... A.A.L.V., que devolva aos cofres públicos a quantia recebida a título de dedicação exclusiva durante o período em que acumulou, ilegalmente, seu cargo público de professor do Instituto Federal de Educação

consequentemente, a ocorrência de dano ao erário; 5) determinar a adoção de procedimentos de controle com vistas a garantir o recolhimento dos impostos e contribuições sociais conforme a data de vencimento... Aida Maria Oliveira de Lima não fazer jus à incorporação, aos seus proventos de aposentadoria, da Gratificação denominada Plantão Noturno, com base no cômputo do tempo informado em Certidão expedida pela... atendimento aos pressupostos requeridos pela legislação, para julgar legal a retificação do ato aposentador do servidor Lourival de Jesus Machado, procedida pela Administração Estadual, que incluiu nos proventos

Acúmulo de cargos - proibiu-se a acumulação de cargos em comissão, exceto interinamente, vedando a remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva... Foram acrescidos como requisitos: o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos... Acúmulo de remuneração - proibiu-se o acúmulo de remuneração com proventos de aposentadoria

Osvaldo Barreto Filho, para cumprir a decisão consubstanciada na Resolução nº 2.391/2008, no sentido de que seja implantado em folha de pagamento o valor dos proventos da servidora correspondente a R$882,00... Fica também determinado à Coordenadoria de Controle Externo responsável pelas auditorias no âmbito da Secretaria da Educação proceder à verificação quanto à regularização dos proventos da servidora, fazendo... /ENTIDADES: EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (EBDA) EXERCÍCIO: 2010 Gestor Cargo Período Emerson José Osório Pimentel Leal Diretor Presidente 1.1 a 31.12.2010 Osvaldo Alves de Sant'anna Diretor

Esclareceram, ainda, que o recebimento simultâneo de proventos e vencimentos é inconstitucional, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal... Na ação, o Ministério Público Federal e a instituição de ensino questionavam a acumulação indevida de cargos públicos ativos e inativos e pediam o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos... As unidades da AGU esclareceram que o professor foi exonerado do cargo público federal e que foi pedida a devolução dos valores pagos pela UFPA referentes à aposentadoria por invalidez

Esclareceram, ainda, que o recebimento simultâneo de proventos e vencimentos é inconstitucional, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal... Na ação, o Ministério Público Federal e a instituição de ensino questionavam a acumulação indevida de cargos públicos ativos e inativos e pediam o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos... As unidades da AGU esclareceram que o professor foi exonerado do cargo público federal e que foi pedida a devolução dos valores pagos pela UFPA referentes à aposentadoria por invalidez

Esclareceram, ainda, que o recebimento simultâneo de proventos e vencimentos é inconstitucional, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal... Na ação, o Ministério Público Federal e a instituição de ensino questionavam a acumulação indevida de cargos públicos ativos e inativos e pediam o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos... As unidades da AGU esclareceram que o professor foi exonerado do cargo público federal e que foi pedida a devolução dos valores pagos pela UFPA referentes à aposentadoria por invalidez

Esclareceram, ainda, que o recebimento simultâneo de proventos e vencimentos é inconstitucional, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal... Na ação, o Ministério Público Federal e a instituição de ensino questionavam a acumulação indevida de cargos públicos ativos e inativos e pediam o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos... As unidades da AGU esclareceram que o professor foi exonerado do cargo público federal e que foi pedida a devolução dos valores pagos pela UFPA referentes à aposentadoria por invalidez

Esclareceram, ainda, que o recebimento simultâneo de proventos e vencimentos é inconstitucional, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal... Na ação, o Ministério Público Federal e a instituição de ensino questionavam a acumulação indevida de cargos públicos ativos e inativos e pediam o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos... As unidades da AGU esclareceram que o professor foi exonerado do cargo público federal e que foi pedida a devolução dos valores pagos pela UFPA referentes à aposentadoria por invalidez