Admissão Antes da Constituição Federal de 1988 em Notícias

Logo, o único caminho a trilhar é o de sempre, o da Constituição... fatídico das vidas subtraídas situa-se em diversos fenômenos: a) A prioridade dos pacientes em confronto com o déficit de vagas em UTIS, em face da maior ou menor gravidade, tem seus critérios de admissão... pandêmica tem evidenciado, quanto bastante em perdas de vidas, que o direito à saúde, como um direito social fundamental e prioritário, é um dever do Estado, cumprindo-lhe efetivá-lo a contento (art 196 , CF

A Constituição de 1988 prevê, como garantia inerente à dignidade humana, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, IV)... Destaco, antes de tudo, que o País enfrenta uma calamidade pública de grandes proporções, reconhecida como tal pelo Decreto Legislativo 6/2020, expedido em meio a uma pandemia resultante da disseminação... diferenciar os trabalhadores e as trabalhadoras, em termos de proteção jurídica, pelo critério do valor do salário, sendo proibida diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão

da promulgação da Constituição de 1988 aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003... de demandas, constata-se a existência de decisões díspares quanto à questão jurídica suscitada no IRDR, a demandar a uniformização da jurisprudência desta Corte quanto ao tema e, por conseguinte, a admissão... Regional Federal da 3ª Região acatou, por unanimidade, no último dia 12 de dezembro de 2019, o incidente de resolução de demandas repetitivas para readequação dos benefícios previdenciários concedidos antes

da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 43/2003... O pedido A autarquia federal solicitou que fossem fixadas as seguintes teses jurídicas em precedente de observância obrigatória: “a) para os benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal... de demandas, constata-se a existência de decisões díspares quanto à questão jurídica suscitada no IRDR, a demandar a uniformização da jurisprudência desta Corte quanto ao tema e, por conseguinte, a admissão

A PEC mexe na chamada regra de ouro da Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais... Antes da votação, porém, serão feitas duas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro... “Caso não se crie uma exceção para carreiras como a da magistratura, teremos uma regra discriminatória em relação a elas, já que, nas demais, novas admissões por concurso público poderão ser feitas, a

de 1988, que preconiza o trabalho somente a partir dos 16 anos... Antes de passar a palavra aos palestrantes, o professor Victor destacou a importância da "parceria entre o TRT-15, as universidades paulistas USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual... vinculada ao Ministério da Economia) e da própria Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil, principalmente em relação ao cumprimento das convenções 138, que trata sobre a idade mínima de admissão

Contudo, encontra como contraponto a presunção de inocência do empregado (artigo 5º , LVII , da CF )... É que o empregado operava colheitadeira desde sua admissão (25/04/2016) e nunca causou qualquer tipo de acidente. Tampouco houve relatos de que tenha se apresentado embriagado alguma vez... Nesse contexto, o juiz repudiou a conduta da empregadora de não adotar medidas pedagógicas antes e não levar em conta o histórico do trabalhador, apegando-se, nos seus dizeres, “a um rigor excessivo e

A Constituição Federal de 1988, ao elencar a "dignidade da pessoa humana" como um de seus fundamentos, também colaborou para a desconstrução do racismo... Antes, porém, a professora aplicou um "teste de privilégios", no qual o público respondeu 35 questões sobre conteúdos comuns à vida das pessoas, num esquema de pontuação "mais um ou menos um"... existencial", com base na "reserva do possível", mas um valor suficiente para a efetiva garantia da dignidade humana, e da educação como fator de empoderamento da população negra, especialmente com a admissão

Tem-se entendido que com o advento da CF de 1988, que elasteceu o campo de aplicação da Lei 1.060 /50, e por força da Lei 7.510 /86, a simples declaração do estado de hipossuficiência é suficiente para... esclarece que os valores dos pedidos se tratam de estimativa, notadamente pelo fato que os documentos da relação contratual se encontram em poder da Reclamada. 2. - DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. - DA ADMISSÃO... Ademais, ante sua habitualidade, novamente requer que a base de cálculo do serviço suplementar seja composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de cunho salarial, nos termos da Súmula 264

No entanto, um dos atos de inativação não pode produzir efeitos financeiros, devendo o beneficiário optar pela percepção de um dos proventos, ante a vedação contida no art. 40, § 6º , da Constituição Federal... Admissão de pessoal. Concurso público. Princípio da publicidade. Anulação... de abertura, em afronta ao princípio constitucional da publicidade (art. 37 , caput e inciso II, da Constituição Federal )