Aforamento na Justiça Federal em Notícias

A tão esperada celeridade da Justiça deve conduzir a uma adequação de meios e fins... "a gigantesca maioria" não termina, "seja pela inércia do consumidor em promover o cumprimento de sentença ou por ter obtido um acordo extrajudicial que facilmente poderia ter realizado ANTES do aforamento... "Basta agora acompanharmos esse movimento para tornar a justiça mais eficiente, obstar a litigância frívola e cumprir bem a nossa missão constitucional."

De outro, deve o Estado, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal em matéria da ordem econômica, permitir ao particular uma atuação no mercado a fim de que se possa assegurar o predomínio... Foi indeferido o pedido de justiça gratuita (fls. 77)... Certamente, teria sido ainda maior se os consumidores tivessem realizado os diálogos extrajudicialmente, sem os custos que o aforamento das ações gerou (custas judiciais, honorários advocatícios, tempo

Por fim, o magistrado afirmou que a modalidade de licitação pregão “vem sendo utilizada pelos diversos Tribunais Regionais Federais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para cessão de uso oneroso... Asseverou, também, que o Decreto 3.725 /2001, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União não elegeu, igualmente, nenhuma modalidade específica... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que negou o pedido da parte impetrante, pessoa jurídica, no sentido de vedar a utilização da modalidade

Por fim, o magistrado afirmou que a modalidade de licitação pregão “vem sendo utilizada pelos diversos Tribunais Regionais Federais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para cessão de uso oneroso... Asseverou, também, que o Decreto 3.725/2001, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União não elegeu, igualmente, nenhuma modalidade específica... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que negou o pedido da parte impetrante, pessoa jurídica, no sentido de vedar a utilização da modalidade

Por fim, o magistrado afirmou que a modalidade de licitação pregão “vem sendo utilizada pelos diversos Tribunais Regionais Federais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para cessão de uso oneroso... Asseverou, também, que o Decreto 3.725/2001, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União não elegeu, igualmente, nenhuma modalidade específica... Processo nº: 00022331320114013300/BA Data do julgamento: 03/06/2015 Data de publicação: 03/11/2015 ZR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Atos do Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão suspensos de 20 de... bens culturais Registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 1.949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação

Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), confirmando sentença da Justiça Federal de Florianópolis... A Justiça Federal de Florianópolis ordenou que o município retirasse qualquer obstáculo imposto por particulares ao acesso e utilização das praias em seu território... Também determinou que a União cancelasse todas as inscrições de ocupação e aforamentos relativos às áreas que interfiram com os acessos às praias ou costões ou que se caracterizem como de preservação permanente

Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando sentença da Justiça Federal de Florianópolis... A Justiça Federal de Florianópolis ordenou que o município retirasse qualquer obstáculo imposto por particulares ao acesso e utilização das praias em seu território... Também determinou que a União cancelasse todas as inscrições de ocupação e aforamentos relativos às áreas que interfiram com os acessos às praias ou costões ou que se caracterizem como de preservação permanente

Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando sentença da Justiça Federal de Florianópolis... A Justiça Federal de Florianópolis ordenou que o município retirasse qualquer obstáculo imposto por particulares ao acesso e utilização das praias em seu território... Também determinou que a União cancelasse todas as inscrições de ocupação e aforamentos relativos às áreas que interfiram com os acessos às praias ou costões ou que se caracterizem como de preservação permanente

(Fórum João Mendes) 3- Justiça do Trabalho - Federal : Av. Marquês de São Vicente nº 235 (Barra Funda)... Tel: 11 3228-3447 4- Distrib... Últimos 20 anos; 4.4 * Justiça do Trabalho [1] - Federal :... Últimos 20 anos; 4.5 * Distr. Ações/ Exec. (Cív., Crim. E Fisc.) – Fed. :. Últimos 20 anos; 4.6 * Distribuidores de Protestos:... Outros Documentos relacionados a IMOVEL SOB DOMÍNIO DA UNIÃO (aforamento): Laudêmio, Autorização do SPU ; IMOVEL RURAL : Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR de 2010 – 2014; Declaração do ITR