Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

E cria uma nova descrição para o crime de estupro, revogando o artigo 214 (onde se previa o atentado violento ao pudor), passando a prever no artigo 213 a seguinte conduta: Art. 213... Problema resolvido: a Lei dos Crimes Hediondos altera as penas tanto do estupro quanto do atentado violento ao pudor, punindo ambos os delitos com penas idênticas de 06 a 10 anos de reclusão... Aliás, falando em naftalinas e bolores legislativos, estupro e atentado violento ao pudor eram então intitulados “Crimes contra os costumes”, o que significa dizer que o que se intentava proteger era uma

e de atentado violento ao pudor... O homem, por sua vez, só poderia ser vítima do crime de atentado violento ao pudor, pois o tipo penal do artigo 213 fazia referência clara à mulher e à conjunção carnal (cópula vaginal)... Com efeito, o crime de atentado violento ao pudor foi revogado e o artigo 213 teve um alcance muito maior, na medida em que nosso legislador optou por não mais exigir que a mulher fosse a exclusiva vítima

Para ele, a inovação legislativa reuniu no conceito mais abrangente de estupro os antigos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor — redação anterior dos arts. 213 e 214 (3) do CP —, estipulando... Na origem, o paciente foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável... A Primeira Turma iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se pretende a desclassificação do delito previsto no art. 217-A (1) do Código Penal ( CP )— estupro de vulnerável —, para a conduta versada

O magistrado determinou a perda do poder familiar do réu e ressaltou que restaram comprovadas a acusação de estupro, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor... O magistrado determinou a perda do poder familiar do réu e ressaltou que restaram comprovadas a acusação de estupro, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor... Exames de DNA comprovaram que o réu é pai de duas crianças, fruto dos estupros sofridos pela filha mais velha

O magistrado determinou a perda do poder familiar do réu e ressaltou que restaram comprovadas a acusação de estupro, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor... Exames de DNA comprovaram que o réu é pai de duas crianças, fruto dos estupros sofridos pela filha mais velha... O Caso Conforme a denúncia, de 2009 a 2013, na localidade de Assentamento Cachoeira, três filhas ¿ entre 12 a 15 anos ¿ sofreram estupros e abusos sexuais do pai

O magistrado determinou a perda do poder familiar do réu e ressaltou que restaram comprovadas a acusação de estupro, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor... Exames de DNA comprovaram que o réu é pai de duas crianças, fruto dos estupros sofridos pela filha mais velha... O Caso Conforme a denúncia, de 2009 a 2013, na localidade de Assentamento Cachoeira, três filhas ¿ entre 12 a 15 anos ¿ sofreram estupros e abusos sexuais do pai

Para discutir essas mudanças, como a que revogou o atentado violento ao pudor incorporando-o ao crime de estupro, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove na segunda-feira (06/02), às 19h00... Ela adianta que vai tratar também de alterações relacionadas aos crimes de estupro de vulnerável , corrupção de menores , satisfação de lascívia mediante a presença de crianças ou adolescente e favorecimento... da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

No julgamento do tema 581, a 3ª Seção estabeleceu que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que em sua forma simples, praticados antes da edição da Lei 12.015 /09, têm natureza hedionda... Já ao analisar o tema 918, o colegiado de Direto Penal decidiu que, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique ato libidinoso contra

No julgamento do tema 581, a Terceira Seção estabeleceu que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que em sua forma simples, praticados antes da edição da Lei 12.015 /09 , têm natureza... Já ao analisar o tema 918, o colegiado de direto penal decidiu que, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique ato libidinoso contra

O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco negou o pedido de concessão de prisão domiciliar formulador em favor de reeducando J.C.C., sentenciado pelo crime de atentado violento ao pudor... (atualmente estupro de vulnerável), que já cumpre sua pena em regime semiaberto... tumulto e insegurança, inclusive, com registro de várias tentativas de homicídios contra pessoa de reeducando que cumpre pena em regime semiaberto ou aberto, tento, inclusive, ocorrido algumas mortes, e atentados