MPT quer anulação de acordo prejudicial aos trabalhadores
No acordo firmado entre a EMSA e o Sintecomp, ficou acertado que a empresa pagaria as verbas rescisórias e outros valores (como saldo de salário, férias, décimo terceiro) em sete parcelas mensais, a partir... no pagamento de salários e o parcelamento de verbas rescisórias dos empregados da construtora... Em resumo, os novos acordos avalizados pela reforma não podem violar direitos previstos na Constituição Federal , como o pagamento de salários”, salientam