Aposentadoria por Tempo de Serviço. Período de Carência. Entendimento em Notícias

carência só é possível quando intercalado por períodos em que há o exercício de atividade laborativa... O juiz substituto Rafael Mol Melo de Souza reconheceu o direito de uma segurada a incluir o período de licença-médica, recebendo auxílio-doença acidentário, para contagem de tempo de serviço na concessão... Na maioria das vezes, o INSS não considera o período de afastamento na cálculo do tempo de contribuição

carência só é possível quando intercalado por períodos em que há o exercício de atividade laborativa... O juiz substituto Rafael Mol Melo de Souza reconheceu o direito de uma segurada a incluir o período de licença-médica, recebendo auxílio-doença acidentário, para contagem de tempo de serviço na concessão... Na maioria das vezes, o INSS não considera o período de afastamento na cálculo do tempo de contribuição

Ocorre que é possível incluir o tempo de afastamento (em gozo de auxílio-doença), nesta contagem (para fins de carência) das aposentadorias por idade... Para que o período de afastamento em que o segurado recebeu auxílio-doença seja efetivamente contado para fins de carência da aposentadoria por idade, é necessário que este afastamento seja intercalado... Isso porque, quando o segurado do INSS que chegou a trabalhar no serviço público vinculado um regime próprio, desde que opte por se manter vinculado ao INSS, pode ter averbado o tempo de serviço público

D I S P O S I T I V O À luz do exposto, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA , acolhendo o pedido formulado na inicial, pelo que condeno o INSS a averbar, como tempo de serviço especial, o período laborado... A aposentadoria especial consiste em uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, concedida em razão do exercício exclusivo de atividade considerada... Neste caso, entendeu o STF que a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria

de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, que não é possível somar ao período de carência o tempo de serviço prestado remotamente na qualidade de trabalhador rural sem... Por isso, na aposentadoria por idade híbrida, a lei autoriza mesclar a atividade rural com a urbana, somando-se o período de contribuição ao tempo de serviço rural, para o cômputo da carência do benefício... requisito da imediatidade do período rural sem contribuição (03/10/1957 a 26/07/1971) para fins de cômputo da carência

somar ao período de carência o tempo de serviço prestado remotamente na qualidade de trabalhador rural sem contribuição... Por isso, na aposentadoria por idade híbrida, a lei autoriza mesclar a atividade rural com a urbana, somando-se o período de contribuição ao tempo de serviço rural, para o cômputo da carência do benefício... requisito da imediatidade do período rural sem contribuição (03/10/1957 a 26/07/1971) para fins de cômputo da carência

para fins de carência, com a consideração de salários-de-contribuição pelo valor mínimo no que toca ao período rural. 4... O que a modificação legislativa permitiu foi, em rigor, o aproveitamento do tempo rural para fins de carência, com a consideração de salários-de-contribuição pelo valor mínimo, no caso específico da aposentadoria... É devida a aposentadoria por idade mediante conjugação de tempo rural e urbano durante o período aquisitivo do direito, a teor do disposto na Lei nº 11.718 , de 2008, que acrescentou § 3º ao art. 48 da

O instituto alegou que ele não teria alcançado a carência mínima de 180 contribuições para se aposentar por tempo de serviço... Rio - O direito de incluir o período de licença-médica recebendo auxílio-doença para contagem de tempo de serviço na concessão de aposentadoria no INSS foi reconhecido pela Justiça... de tempo de contribuição, mas também para efeitos de carência", relatou a juíza

impondo-se o desprovimento do incidente de uniformização interposto pelo INSS. […] Deve ser ratificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a lei que rege o tempo de serviço... PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE PODERÁ TER DIREITO A APOSENTADORIA SEM CARÊNCIA... Decisão Leia também: TRABALHADORES EXPOSTOS A RUÍDOS SONOROS E TEMPERATURAS FRIAS PODEM TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

Por isso, na aposentadoria por idade híbrida, a lei autoriza mesclar a atividade rural com a urbana, somando-se o período de contribuição ao tempo de serviço rural, para o cômputo da carência do benefício... possível somar ao tempo de contribuição o tempo de serviço rural sem contribuições que esteja no período imediatamente anterior ao implemento da idade do segurado, ou à data do requerimento administrativo... requisito da imediatidade do período rural sem contribuição (03/10/1957 a 26/07/1971) para fins de cômputo da carência