Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... O requerente alega ofensa aos artigos 2º ; 5º ; 37 , X ; 61 , § 1º , II , a e 169 , todos da Constituição Federal... 61 , § 1º , inciso II , alínea e, da CF

Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c... Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c... nos termos do art. 102 , inc

Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c... nos termos do art. 102 , inc... todos da Constituição Federal

Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... 39 , 1º , CF/88 )é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37 , XIII , CF/88 )

Federal e Estadual e dos Precatórios - Seção I - Da Intervenção Federal Arts. 25999 a2622 - Seção II - Da Intervenção em Município Arts. 26333 a2655 - Seção III - Dos Precatórios Arts. 26666 a2700 Título... II - em matéria administrativa: a) pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo; b) estabelecer regras para as eleições aos... Seção II Do Funcionamento Art. 39

Sustenta-se ofensa ao art. 5º,, e incisos XVII, XVIII e XX; bem como aos arts. 2º e 61 , 1º, II, todos da CF... Sustenta-se ofensa ao art. 5º, caput , e incisos XVII, XVIII e XX; bem como aos arts. 2º e 61 , 1º, II, todos da CF... II e IX , e 134 da Constituição Federal

Sustenta-se ofensa ao art. 5º, caput, e incisos XVII, XVIII e XX; bem como aos arts. 2º e 61 , 1º, II, e,todos da CF... II e IX , e 134 da Constituição Federal... em face do disposto no art. 173 , 1º , da Constituição Federal

Constituição Federal )... Constituição Federal )... Alega o recorrente que o referido acórdão viola o art. 93 , IX , da Constituição Federal , pela fundamentação genérica do acórdão dos embargos declaratórios, além de ter afrontado os arts. 6º , 145 , 1º

PGR: opina pela procedência do pedido, ao argumento de que a hipótese caracteriza invasão ao campo de competência legislativa delineada no art. 2º; 61, 1º, II, a e e; como no que prevê o art. 84, II, III... O requerente alega que a norma impugnada ofenderia o disposto nos artigos 61 e 63 da Constituição Federal... Alega o recorrente que o referido acórdão viola o art. 93 , IX , da Constituição Federal , pela fundamentação genérica do acórdão dos embargos declaratórios, além de ter afrontado os arts. 6º , 145 , 1º

Portanto, o ingresso do título nesses termos contravém ao princípio da especialidade, em seu aspecto subjetivo (Lei nº 6.015 /73, art. 176 , § 1º , incisos II , 4 e III, 2)... O apelante aduz que a exigência é indevida, porque o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 173-6 - Distrito Federal, reconheceu inconstitucional a Lei 7.711 /88, que exige a... Acrescenta que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.711 /88, que dispõe sobre a indispensabilidade de tais certidões