Auxilio-doença e Abono Anual em Notícias

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  • MP 927/2020: Entenda o que ela realmente diz!

    Notícias23/03/2020Rayssa Castro Alves
    Se você, empregador, receber autuação por motivo diverso, não deixe de comunicar ao seu advogado. 16) Abono anual de 2020 : o pagamento do abono anual de 2020 ao beneficiário da previdência social que... durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas, excepcionalmente, da seguinte forma: I - a 1ª parcela... : 50% do valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e II - a 2ª parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor
  • Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus

    Notícias23/03/2020Senado
    A MP 927/2020 também prevê a antecipação do abono anual pago aos beneficiários da Previdência Social que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... estado de calamidade, as empresas ficam desobrigadas de respeitar limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que só autoriza a ocorrência das férias coletivas em dois períodos anuais
  • Consequências Jurídicas do Coronavírus (COVID-19)

    E, ainda aqueles sintomáticos e que estejam incapacitados ao trabalho, deve-se adotar e seguir o regime de auxílio-doença (pagamento de salário por quinze dias e encaminhamento ao INSS)... “Neste caso, trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social incapacitados para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias têm direito ao auxílio-doença... doença
  • Comissão aprova MP que antecipa pagamento de parte do 13º salário pelo INSS

    Notícias30/10/2019Senado
    Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a até metade do valor do benefício... A medida vale para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão... Entre as mudanças contidas no projeto de lei de conversão da MP, está o pagamento do auxílio-doença pelo empregador para até 120 dias de afastamento, com a devida compensação tributária, mas não atingirá
  • Adiada votação do relatório de MP que antecipa 13º de aposentados

    Notícias29/10/2019Senado
    pericial da incapacidade em caso de denúncia; desconto do imposto de renda sobre o abono anual apenas em sua segunda parcela; alteração das regras para celebração de acordos de cooperação técnica entre... Entre as mudanças contidas no projeto de lei de conversão da MP, estão o pagamento do auxílio-doença pelo empregador até 120 dias de afastamento, com a devida compensação tributária; reavaliação médica
  • Presidente do INSS explica MP que antecipa pagamento de 13º salário

    Notícias25/09/2019Senado
    Ele afirmou que o abono é pago ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... Todos os anos, aposentados e pensionistas pelo INSS recebem o abono no mês de agosto. A segunda parcela é paga juntamente com os benefícios de novembro... avaliação de um dos diretores da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, Benedito Brunca, vai trazer mais segurança para os beneficiários. — Essa política deixa de ter instabilidade anual
  • INSS começa a pagar hoje (26/8) a primeira parcela do 13º dos aposentados

    Notícias26/08/2019COAD
    que também façam jus ao abono anual... Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios... A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS
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