STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante
LEGITIMIDADE EM ABSTRATO Por meio de recurso especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras... e requisitos para a transferência de um bem imóvel... De acordo com o STJ, a ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado