Cobranca de Juros Abusivos, Capitalizacao e Correcao Monetaria em Notícias

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  • Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização

    O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos - capitalização e comissão de permanência - e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros
  • STJ - Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização

    Notícias14/06/2012Nota Dez
    O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos - capitalização e comissão de permanência - e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros
  • Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização (Notícias STJ)

    Notícias14/06/2012Decisões
    O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos - capitalização e comissão de permanência - e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros
  • Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização

    Notícias14/06/2012Superior Tribunal de Justiça
    O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos capitalização e comissão de permanência e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros
  • Decidida controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • Segunda Seção decide controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    Notícias26/10/2011Academia Brasileira de Direito
    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • STJ - Segunda Seção decide controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    Notícias26/10/2011Nota Dez
    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • STJ: decide controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • Segunda Seção decide controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    Notícias26/10/2011Decisões
    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • Contrato bancário: STJ decide controvérsia sobre juros abusivos

    Notícias26/10/2011COAD
    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
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