Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).dívida em Notícias

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  • CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS PARTICIPA DE CURSO PROMOVIDO PELO TRF-3

    Notícias14/10/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Por sugestão do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-SP), a desembargado ra federal Daldice Santana formatou um treinamento dirigido aos representan tes de instituições públicas (prepostos... Destinada a Conselhos de Fiscalização e funcionários da CAIXA, a primeira edição desse curso foi ministrada nos dias 10 e 11 de outubro, com a participação de 60 funcioná rios do CRECI-SP (44 agentes de... fiscalização e 16 do De partamento de Dívida Ativa)
  • Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

    Notícias14/09/2013Flávia O. C. Andrade
    O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve decisão de... primeira instância que determinou o arquivamento de execução fiscal de uma dívida inferior a R$ 10 mil proposta pelo Creci... inscritos em dívida ativa pela Fazenda Nacional
  • Conselho pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

    Notícias13/09/2013Consultor Jurídico
    O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve decisão de primeira instância... que determinou o arquivamento de execução fiscal de uma dívida inferior a R$ 10 mil proposta pelo Creci... A limitação para execuções fiscais prevista no artigo 20 da Lei 10.522 /2002 não se aplica às propostas pelos conselhos regionais de fiscalização profissional, tendo em vista que o referido dispositivo
  • Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

    Notícias13/09/2013Âmbito Jurídico
    O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve decisão de... primeira instância que determinou o arquivamento de execução fiscal de uma dívida inferior a R$ 10 mil proposta pelo Creci... inscritos em dívida ativa pela Fazenda Nacional
  • STJ: Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

    Notícias13/09/2013COAD
    O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve decisão de... primeira instância que determinou o arquivamento de execução fiscal de uma dívida inferior a R$ 10 mil proposta pelo Creci... inscritos em dívida ativa pela Fazenda Nacional
  • Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

    Notícias13/09/2013COAD
    O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve decisão de... primeira instância que determinou o arquivamento de execução fiscal de uma dívida inferior a R$ 10 mil proposta pelo Creci... inscritos em dívida ativa pela Fazenda Nacional
  • Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil

    Notícias13/09/2013Superior Tribunal de Justiça
    O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve decisão de... primeira instância que determinou o arquivamento de execução fiscal de uma dívida inferior a R$ 10 mil proposta pelo Creci... inscritos em dívida ativa pela Fazenda Nacional
  • Responsabilidade civil das instituições financeiras

    Notícias09/09/2013Correio Forense
    REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CRECI 2ª REGIÃO — ADVOGADO: APARECIDA ALICE LEMOS E OUTRO (S) — RECORRIDO: NELSON DA SILVA — ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA — ADMINISTRATIVO... junho de 2013 (Data do Julgamento) — FONTE: Publicado no DJE de 1º/8/2013 Processual Civil RECURSO ESPECIAL Nº 1.330.473-SP (2012/0128357-0) — RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA — RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL... CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE ESCRITURA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. VINCULAÇÃO COM EXECUÇÃO E RESPECTIVOS EMBARGOS
  • CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS DIVULGA RESULTADO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO 1º SEMESTRE

    Notícias02/08/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A CECON-Santos já está em tratativas com os conselhos (Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI; Conselho Regional de Contabilidade - CRC), assim como a Caixa Econômica Federal para mais rodadas... de negociações processuais e pré-processuais para o mês de setembro/2013 e, ainda, com o Conselho Regional de Farmácia - CRF para audiências regulares por Skype... Confira, abaixo, no gráfico o resultado completo. * Os valores constantes no gráfico acima são os integrais das dívidas que foram objeto de acordo, e não do acordo em si, que é menor
  • Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais

    Notícias23/07/2013Âmbito Jurídico
    Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal... Os ministros ressaltaram que o artigo 5º da Lei 6.530 /78 prevê que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis... O tribunal regional entendeu que não há necessidade de intimação pessoal do conselho de fiscalização profissional, em ação de execução fiscal de dívida ativa da Fazenda
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