Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença

Liquidação de instituição financeira. Existência de depósitos em nome da associação de concessionárias de veículos. Valores vinculados ao Fundo instituído pelas concessionárias... Execução de contrato. Honorários advocatícios contratuais do locador. Repasse ao locatário. Possibilidade. Atividade empresarial. Autonomia da vontade. Prevalência... Nesses termos, a reversão da propriedade plena (consolidação) em favor do credor fiduciário constitui apenas uma etapa da execução do contrato, não pondo fim a ele

No Código de Processo Civil de 1939, o concurso universal consubstanciava mero incidente no processo de execução singular, ou seja, ao devedor era conferida a faculdade de requerer a conversão na falta... Destarte, a despeito de a LC n. 109 /2001 referir-se expressamente que haverá, nas hipóteses de liquidação extrajudicial, a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos... A referida lei prevê, especificamente, que se aplicam "à intervenção e à liquidação das entidades de previdência complementar, no que couber, os dispositivos da legislação sobre a intervenção e a liquidação

Os dados estão organizados por instância (primeiro e segundo grau) e por TRT. 7ª Região As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução e pelo

Os dados estão organizados por instância (primeiro e segundo grau) e por TRT. 7ª Região As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução e pelo

“É possível a conversão das garantias, porque somente o depósito é condicionado ao trânsito em julgado”, completa... previsão está no artigo 32 da Lei de Execuções Fiscais... Equilíbrio A professora de Direito Tributário e Processo Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Isabela Bonfá, apresenta a possibilidade de liquidação antecipada de garantia, cuja

antes da solicitação pelo particular, sem que a atividade econômica altere a demanda para execução da referida medida; c) utilize-se do particular para realizar execuções que compensem impactos que existiriam... LEI Nº 13.874 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881 , de 2019 Mensagem de Veto Vigência Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre... declarações a que se refere este artigo e do pagamento da entrada. § 2º Será dispensada a assinatura de lista ou de boletim a que se refere o caput deste artigo na hipótese de oferta pública cuja liquidação

Para ele, é igualmente irrelevante saber em que momento a obrigação de pagar se torna passível de liquidação, mediante fixação definitiva dos critérios de conversão, uma vez que a constituição do devedor... "O momento em que se dá a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos — e aqui não importa se essa conversão resulta de opção manifestada pelo assinante ou se decorre da impossibilidade... Nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros

As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), que tem a competência para formular e executar as atividades necessárias para a conversão... A 16ª VT de Fortaleza foi a primeira a concluir a conversão dos processos na Justiça do Trabalho do Ceará, em novembro de 2017 A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) divulgou, nesta quarta-feira