Citação por Edital - Má-fé em Notícias

Em ação de execução por quantia certa referente à nota de crédito comercial destinada a capital de giro, o co-devedor, no curso do processo, suscitou incidente processual, aduzindo que, feita a citação por edital... CITAÇÃO PESSOAL. INTERESSADOS CERTOS... REsp 374.326-MA , Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2006. EXECUÇÃO. FORMALISMO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. ARTIFÍCIOS PROCRASTINATÓRIOS. CO-DEVEDOR

em execução da dívida Em casos de má-fé por parte do credor, avalista pode questionar dívida Titular pode escolher benefício mais vantajoso em caso de acúmulo, diz TNU Convenção processual sobre rito... remanescente A melancolia em Pindorama e por que faculdades incentivam delações Câmara dos Deputados aprova terceirização em atividades-fim Manchetes da Semana Judiciário não pode avaliar critérios de edital... entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso que questionava se a assinatura da petição de acordo pelos devedores, na qual se comprometeram a pagar o débito, supriria a falta de citação

Ademais, restringir a publicação de editais de citação ao órgão oficial resultaria, evidentemente, na limitação das chances da citação por edital lograr êxito. REsp 1.377.675-SC , Rel. Min... adiantamento de despesas processuais em favor do titular da ação civil pública, como antecipação de honorários periciais, emolumentos, custas processuais e outros tipos de despesas, salvo comprovada má-fé... Isso porque não se aplica o art. 232 , § 2º , do CPC , o qual prevê que a publicação do edital de citação, no caso de a parte ser beneficiária da justiça gratuita, deve se restringir ao órgão oficial

Ademais, restringir a publicação de editais de citação ao órgão oficial resultaria, evidentemente, na limitação das chances da citação por edital lograr êxito. REsp 1.377.675-SC , Rel. Min... adiantamento de despesas processuais em favor do titular da ação civil pública, como antecipação de honorários periciais, emolumentos, custas processuais e outros tipos de despesas, salvo comprovada má-fé... Isso porque não se aplica o art. 232 , § 2º , do CPC , o qual prevê que a publicação do edital de citação, no caso de a parte ser beneficiária da justiça gratuita, deve se restringir ao órgão oficial

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

Embora a fase do certame seja discursiva, a exigência para que haja o requerimento de "citação da União", é questão objetiva (tem-se o requerimento ou não se tem!)... No curso do processo, as testemunhas arroladas afirmaram que a ré estava, realmente, negociando a venda do bem no país vizinho e que havia um comprador, terceiro de boa-fé arrolado como testemunha, o qual... (REENEC 0000264-63.2007.4.01.3700/MA, Rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, TRF1, Oitava Turma, e-DJF1 14/11/2011, p. 504). ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO PROFISSIONAL

Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS... Encontrando-se os interessados em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supra mencionados, para que em... desta Corregedoria Geral é firme no sentido de que a devolução do décuplo do valor cobrado a maior e a instauração de procedimento disciplinar pela cobrança indevida dependem da verificação de dolo. má-fé

Especificamente por homogeneidade, entenda-se a existência de posse com as mesmas qualidades, entre elas o ânimo (boa ou má-fé) e a pacificidade... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 98). A União manifestou desinteresse na demanda (fls. 159)... Foi publicado edital para citaçãodos réus em local incerto e dos terceiros interessados (fls. 237/239). Foi oferecida contestação por meio de curador especial às fls. 242/244

Fls. 131/133: Mais uma vez, à beira da litigância de má fé, a suscitante insiste em fazer crer este Juízo que o Acórdão proferida pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura (fls. 112/117), deu provimento... A citação no bojo do referido processo ocorreu no ano de 1976, regularmente, sendo que a citação válida importa na interrupção da prescrição e da decadência... a prescrição. § 1ºA prescrição considerar-se-á interrompida na data do despacho que ordenar a citação