Congresso Nacional de Procuradores do Estado e Distrito Federal em Notícias

O anteprojeto, gestado no STJ, foi enviado ao Congresso Nacional neste mês e propõe a migração de cargos para o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília... a 35% do que opera o TRF-1... Evento em Brasília Compareceram os presidentes do STJ, João Otávio de Noronha, e STF, Dias Toffoli; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Advogado-Geral da União, André Mendonça; o Procurador-Geral

A inclusão na lei desse tipo de acordo também faz parte do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, e enviado ao Congresso Nacional em 2018... Segundo a advogada, a questão demanda a a atuação do Poder Legislativo para que possa ser aplicada pelo MP, já que esse tipo de transação penal “estendida” está sob análise no Congresso Nacional... Em setembro, a Corregedoria Regional da Justiça Federal do TRF-1 enviou ofício a todos os juízos criminais recomendando o uso do instituto

Além disso, atua na defesa em juízo do Senado Federal e do Congresso Nacional, elaborando as peças processuais e informações a serem encaminhadas à Advocacia-Geral da União ou, nos casos previstos em lei... O procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, comentou que a Advosf concentra a sua atuação em relevantes serviços prestados à República... democrático de direito, assim também o são os partidos políticos e também a advocacia pública e privada — ressaltou o procurador-geral da República

A pretensão do Idec, no particular, deve ser encaminhada, como já está fazendo em sua campanha com o Greenpeace, ao Executivo e ao Congresso Nacional, que têm legitimidade vinda das urnas para estabelecer... Responsável pela denúncia, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado a tiros na porta de sua casa, em Olinda (PE), três meses depois, provocando comoção nacional... Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-1 condenou a Fundação Nacional de Saúde a indenizar em R$ 25 mil e pensão a título de lucros cessantes comerciante que, mordido por um gato, foi vacinado em excesso

O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal. — O ministro Toffoli foi respeitoso... Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal... Um grupo de senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2934 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional A ação questiona dispositivos da Lei 8.112 /... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628 – Referendo na medida cautelar Relator: Alexandre de Moraes Governo do Acre x Presidente da República e Congresso Nacional Retorno de vista do ministro Marco... A ação trata do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sem deduções da Desvinculação das Receitas da União (DRU) aos estados e ao Distrito Federal

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Sérgio Luís de Souza Carneiro, a PEC da Previdência, que aguarda promulgação, provocará questionamentos jurídicos... Para ele, não se pode dar aos estados a competência de intervir na Previdência dos municípios. — Na questão de o estado — se ele aderir integralmente — caberá a todos os municípios aderirem... das Guardas Municipais, Oséias Francisco da Siva, é necessário que o congresso "corrija essa injustiça". — Nós, guardas civis municipais, não estamos pedindo privilégio

e Municípios e fechamento do Congresso Nacional, com cassação de mandato de parlamentares... É inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira... Ministério Público – CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Associação Nacional do Ministério

Nesta quarta-feira (10/10), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República... Assim, diante da imposição da soltura por força da Lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura em favor dos acusados", afirmou na sentença... "É um absurdo o juiz usar desse mecanismo, transigir com o Direito, com a Justiça, para impor sua vontade, ou para impedir que a sociedade, por meio do seu Congresso Nacional legisle

Nesta quarta-feira (10/10), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República... Assim, diante da imposição da soltura por força da Lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura em favor dos acusados", afirmou na sentença... "É um absurdo o juiz usar desse mecanismo, transigir com o Direito, com a Justiça, para impor sua vontade, ou para impedir que a sociedade, por meio do seu Congresso Nacional legisle