Data de Pagamento do Benefício em Notícias

demais integrantes da cadeia produtiva - constitui mecanismo especial de arrecadação destinado a conferir, sobretudo, maior eficiência ao procedimento de fiscalização, não configurando incentivo ou benefício... Segundo a doutrina, por meio desse dispositivo a Lei positivou direitos "que já eram atribuídos de longa data ao direito à privacidade", consagrando "medidas e procedimentos que podem ser adotados pelo... da mercadoria, de forma onerosa, sendo que, por uma questão de praticidade contida na norma jurídica, a obrigação tributária recai sobre o substituto, que, na qualidade de responsável, antecipa o pagamento

Datas de Pagamento 📅: Os pagamentos para quem recebe até um salário mínimo começam em 25/01 e vão até 07/02. Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos iniciam em 02/01... Reajuste para Beneficiários Acima do Mínimo 🔍: Benefícios acima do salário mínimo serão reajustados com base no INPC, que acumulou 3,14% até novembro de 2023

Aaté a data da sentença haviam sido descontadas indevidamente dez parcelas de R$ 806,21 (oitocentos e seis reais e vinte e um centavos)... Para comprovar as suas alegações, o consumidor apresentou o comprovante de pagamento de R$ 5.060,90 referente ao saldo integral do parcelamento, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, áudios... correntistas: O desconto de dívida já quitada é uma prática abusiva e gera ao consumidor o direito à devolução em dobro dos valores pagos e, em alguns casos, quando o desconto é realizado diretamente de beneficío

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários já podem verificar as datas de pagamento dos benefícios para o ano de 2024... O INSS administra uma grande folha de pagamento que inclui mais de 39 milhões de benefícios, tanto previdenciários quanto assistenciais... Beneficiários com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados começando em 2 de janeiro

à revisão (2), e proibindo o pagamento de diferenças acumuladas antes de 13 de abril de 2023 (3) - data da publicação do acordão... desconsideradas pela legislação posterior ( Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma da aplicação da regra definitiva do artigo 29 da Lei 8.213/1991) , possibilitando um benefício... A decisão, tomada em 1º de dezembro de 2022, representou um avanço significativo na luta por direitos mais justos para os aposentados, permitindo que solicitassem o recálculo de seus benefícios com base

Na data da sentença, entretanto, o juiz de primeiro grau destacou que a posse do imóvel já tinha mais de 20 anos... Em razão disso, o benefício somente não será concedido se houver prova de que ele não é necessitado... um dos pressupostos para a Justiça aceitar o processamento da ação, e se verifica quando: 1) o processo é necessário para o autor buscar seu direito; 2) o processo é útil porque pode trazer algum benefício

Para compensar as pessoas jurídicas e físicas pela redução dos benefícios concedidos pelas unidades federativas, a reforma cria o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que durará até o fim de 2032... Todos esses benefícios poderão ser reavaliados a cada cinco anos, salvo a cesta básica... As alíquotas não poderão ser maiores do que eram em 30 de abril de 2023 e os fundos devem manter regras de funcionamento como eram nesta data. Em 2043, as contribuições criadas deverão ser extintas

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032; – Em 2028, fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões... ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança e o pagamento... Prorrogação de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2032, da desvinculação de 30% de receitas dos impostos, taxas e multas já instituídos por estados e municípios ou que vierem a ser criados até essa data

Os proprietários interessados em usufruir desse benefício devem ficar atentos aos requisitos e prazos para garantir uma solicitação bem-sucedida... Prazo para Análise e Resposta: A resposta ao pedido é fornecida em até 120 dias corridos a partir da data da solicitação no Portal-156, indicando se foi deferido ou indeferido... Como Solicitar: O pedido pode ser realizado eletronicamente no Portal de Atendimento SP156 após o pagamento total do IPVA. https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao

A quantia será atualizada pela taxa SELIC a partir da data da decisão... Juiz declarou a nulidade do ato que determinou a restituição de valores e condenou o Distrito Federal ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), considerando... foi notificada e não teve oportunidade de se defender, já que foi surpreendida por uma notificação para restituir os valores recebidos, sem ter conhecimento prévio da possibilidade de redução do seu benefício