Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

Processo discutia possibilidade de divisão de pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, realizada na sede... No caso, foi apontado que as instâncias ordinárias concluíram pela possibilidade de um único segurado poder instituir pensão por morte para duas companheiras, em razão de ambas haverem mantido união estável... Turma Recursal que, mantendo a sentença, concluiu que a simultaneidade de uniões estáveis não é óbice para o reconhecimento da qualidade de dependente e, consequentemente, concessão do benefício da pensão

Como é feita a divisão? O INSS tem três classes de dependentes... A companheira ou o companheiro, inclusive do mesmo sexo, perdem o direito: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia. Fonte: R7... "Se pessoa se divorciou com direito à pensão alimentícia ela reserva o direito a receber a pensão em caso de óbito. Essa pensão alimentícia tem de constar no termo de separação", diz

Essa designação não a qualifica como companheira. Só é possível reconhecer o direito de pensão por morte se for reconhecida na relação uma conjugalidade”, expõe... Se existia uma família existia a dependência econômica, fazem jus à pensão por morte todos aqueles que dependiam do falecido, nesse caso, tanto a esposa como a companheira... Divisão do benefício é possível diante de prova da existência da união estável A divisão do benefício foi possível porque o TRF5 reconheceu a união estável paralela ao casamento, o caso preenchia todos

A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento... PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MULHER - CONCUBINA - DIREITO... Neste sentido: COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel

Ela pleiteia a divisão de despesas. De qualquer forma, a decisão cabe recurso... Uma ex-companheira entrou na Justiça para pedir colaboração do ex-companheiro, com o qual viveu por 22 anos em união estável, nas despesas dos animais que teriam adquirido juntos... Questionado se o caso se trataria de uma decisão sobre pensão alimentícia, o advogado discorda. — Em tese esse caso seria uma corresponsabilidade em relação aos gastos nas despesas dos animais

tenha sido fixado pensão alimentar de nora para sogra, mas divisão de pensão, eis o problema”, afirma... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher... de primeira classe (companheira)

tenha sido fixado pensão alimentar de nora para sogra, mas divisão de pensão, eis o problema”, afirma... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher... de primeira classe (companheira)

Divisão entre companheira do de cujus e a genitora deste. Efeitos perante terceiros. Alteração da ordem legal de pensionamento. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foi homologado judicialmente acordo no qual se dividiu em partes iguais pensão por morte entre companheira do de cujus - beneficiária da pensão de acordo com as... por morte de que é titular a companheira do de cujus

A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... dependente de primeira classe (companheira)... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes

dependente de primeira classe (companheira)... A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes