Deferimento Judicial do Auxílio Acidente em Notícias

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento, reverteu decisão interlocutória de 1º grau para conceder antecipação de tutela pleiteada por uma segurada do INSS, cujo auxílio-acidente... "Em virtude do incontestável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o deferimento da tutela antecipada é a medida que se impõe", afirmou o magistrado... Sobre a necessidade de perícia judicial para confirmar tal quadro, o relator disse que ela não é imprescindível no caso, pois o magistrado pode se valer de outras provas para formar seu convencimento –

Em seguida, diante desse pronunciamento, a Diretoria autoriza a propositura da ação judicial constante do parecer... Gabarito comentado: O examinando deve responder, no item A, que João não cometeu qualquer crime, pois o delito descrito no art. 122 do CP , o qual prevê a conduta de instigação, auxílio ou induzimento... A medida judicial deve conter a argumentação jurídica apropriada e o desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador

Presidente da Comissão de Concurso encaminhará ao órgão competente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região os documentos constantes do item 4.2, com exceção dos títulos, a fim de que se proceda, em auxílio... exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; b) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais... juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem

Leia mais Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira Turma... Por meio do Bacen Jud, também conhecido como "penhora online", juízes de todo o país enviam, em meio eletrônico, ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de... Selene de Almeida confirmou sentença de 1.º grau para garantir a bolsista do ProUni transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, sob o fundamento de que não existe óbice legal ao deferimento

entendimento ocorreu em outubro de 2009, com o cancelamento pelo TST da Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que considerava imprescindível para o deferimento... Julgador não ter havido também qualquer omissão quanto à abordagem relativa à inexistência de afastamento do reclamante durante sua relação de emprego, ou então a realidade de que ele não recebera auxílio... De modo repetitivo até, fica confirmada aqui, portanto, a idéia de que a inexistência de afastamento do reclamante durante sua relação de emprego ou mesmo o recebimento do auxílio previdenciário, requisitos

(C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... (C) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava... (C) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

Manoel veio a falecer no dia seguinte, sem ter conseguido a tempo deferimento judicial da ação que moveu pela Defensoria... motorista, Joseval Nunes (37), que buscou a instituição no primeiro dia de plantão para garantir transferência hospitalar urgente de seu pai, Manoel Nunes, com sérias conseqüências depois de um grave Acidente... "No caso de não conseguirmos resultados através da mediação, nós intervimos com medidas judiciais para garantir liminar favorável ao atendimento do paciente", explica a defensora pública Maria Auxiliadora

QUESTÃO 48 Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento... Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos (C) assistentes... sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirmar que: a imunidade profissional não pode sofrer restrições de qualquer natureza. nenhuma demanda judicial

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... em alguns casos aposentadoria com auxílio-acidente, etc.). - Há 13º (décimo terceiro) salário ou gratificação natalina. - O benefício pode transformar-se em pensão por morte em favor dos dependentes... "O decreto nº 1.744 , de 08 de dezembro de 1995, extinguiu a Renda Mensal Vitalícia ou Amparo Previdenciário (além do auxílio-funeral e do auxílio-natalidade)

Em que pese o perito judicial ter afirmado que a incapacidade do apelante provocada pelo acidente seja parcial, a sua idade, 61 anos, à época do ajuizamento da ação, impede-o de participar de programas... "A análise dos autos demonstra que o apelante possui a condição de segurado, porque obteve, até mesmo, o benefício do auxílio-doença"... O relator no processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destaca em seu voto que de acordo com o artigo 421, da Lei nº 8.213 /91, os requisitos para o deferimento do benefício previdenciário em comento