Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

Seja qual a modalidade de cobrança, ou rito – cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial – seja por qualquer dos ritos – expropriação ou prisão... Já para executar acordo extrajudicial, é necessário o uso do processo executório autônomo ( CPC 911)... Dos alimentos fixados ou homologados judicialmente – quer sejam definitivos, quer provisórios ( CPC 531)– cabe buscar o cumprimento da sentença ou da decisão interlocutória, tanto pelo rito da prisão (

Execução de título extrajudicial Para o uso da via expropriatória ou de coação pessoal de obrigação alimentar, não distingue a lei a origem do título que dá ensejo à cobrança - se judicial ou extrajudicial... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor... em título executivo extrajudicial ( CPC 911)

Execução de título extrajudicial Para o uso da via expropriatória ou de coação pessoal de obrigação alimentar, não distingue a lei a origem do título que dá ensejo à cobrança - se judicial ou extrajudicial... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor... em título executivo extrajudicial ( CPC 911)

Execução de título extrajudicial Para o uso da via expropriatória ou de coação pessoal de obrigação alimentar, não distingue a lei a origem do título que dá ensejo à cobrança - se judicial ou extrajudicial... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor... em título executivo extrajudicial ( CPC 911)

dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo de recurso14, acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação extrajudicial prévia obrigatória... (arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial... (Grupo: Execução) 13

Acordo judicial. Sentença meramente homologatória. Pedido de anulação do acordo judicial aforado na via recursal. Alegação de vícios de consentimento a nulificar o acordo judicialmente homologado... Execução por título judicial. Ação original. Ausência de procuração da parte agora executada. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Responsabilidade do advogado. Ação própria... A interpretação do artigo 7º da Lei Complementar nº 110/01, em consonância com o art. 36 do CPC , leva a concluir que a presença dos advogados das partes transigentes é prescindível no acordo extrajudicial

Título executivo extrajudicial Se as partes chegarem a um consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial... Em outras palavras, se envolver direitos indisponíveis, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado em juízo, com parecer do MP... VI – MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL Convite Diante do surgimento de um conflito, a parte que deseja o acordo faz um convite à outra para que elas iniciem o procedimento de mediação extrajudicial

O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial... será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial. § 4º Não se incluem na competência dos órgãos mencionados no caput deste artigo as controvérsias que somente possam ser resolvidas por... Subseção II Da Mediação Extrajudicial Art. 21

O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial... será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial. § 4º Não se incluem na competência dos órgãos mencionados no caput deste artigo as controvérsias que somente possam ser resolvidas por... Subseção II Da Mediação Extrajudicial Art. 21

O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial... será reduzido a termo e constituirá título executivo extrajudicial. § 4º Não se incluem na competência dos órgãos mencionados no caput deste artigo as controvérsias que somente possam ser resolvidas por... Subseção II Da Mediação Extrajudicial Art. 21