Processo de Execução Para Pagamento de Pensão Alimentícia em Notícias

Fonte: Informativo STJ Nas nossas redes sociais temos diversos artigos e dicas sobre direito de família internacional (divórcio internacional, casamento no exterior, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha... Apesar de ser uma decisão inquietante e muito recente (julho de 2023), casos semelhantes de penhora de bens de um dos cônjuges para pagamento das dívidas do outro já ocorreram anteriormente, em diversos... Quer dizer, se o valor penhora na conta bancária da esposa pertencer somente à ela, precisará informar no processo para ter os valores desbloqueados e afastar a penhora pela dívida do marido

Nesses casos, foram estabelecidos os índices de correção monetária e juros moratórios específicos para o pagamento de impostos ou contribuições previdenciárias... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Isso deve ser feito, primeiramente, ao Juiz da VEC, com oportunidade de oitiva do Ministério Público", afastando-se, portanto, a mera presunção de sua incapacidade econômica para o pagamento da sanção

Possibilidade de execução pelo juízo laboral... Obrigação de o ente público efetuar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados. Vedação ao enriquecimento ilícito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme entendimento pacífico, após o deferimento da recuperação judicial, a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas

Todavia, esta foi julgada procedente para condenar o terceiro ao pagamento de apenas a metade do valor... Ante o pagamento realizado exclusivamente pela instituição financeira, esta obrigação foi extinta... A ação foi ajuizada contra aquela e este, tendo o Tribunal de origem os condenado solidariamente ao pagamento dos prejuízos sofridos

todas as que receberem recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral... pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral... pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral"

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Processo Administrativo Disciplinar. Excesso de prazo para conclusão do PAD. Nulidade. Não demonstração... CORTE ESPECIAL Processo QO no AgRg na APn 973-RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/5/2023

a sua alienação ou, caso requeira o credor, lhe sejam adjudicados os bens já reservados para o seu pagamento, em vez do recebimento em dinheiro, desde que a esse respeito concordem todas as partes (arts... (credores e herdeiros) com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o seu pagamento, determinando, em seguida... Outra questão fundamental para o deslinde da controvérsia diz respeito à determinação do alcance interpretativo do art. 302 do Código de Processo Civil

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Execução. Unificação de penas. Reclusão com detenção. Somatório de ambas as reprimendas para fixação do regime prisional. Possibilidade... em que o julgador, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, conceda a tutela jurisdicional mais adequada a cada caso, em contraponto a... natureza jurídica e forma de execução diversa

TST valida penhora de 20% de aposentadoria para pagamento de pensão alimentícia... O TST validou a penhora mensal de 20% do benefício da aposentadoria de um sócio até que ocorra o pagamento de dívida de pensão alimentícia... "Dispõe o parágrafo segundo supra mencionado que: 'o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem

Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Remição de pena. Art. 126 , § 4º , da Lei 7.210 /1984 ( Lei de Execução Penal ). Trabalho de natureza eventual. Suspensão durante a pandemia de Covid-19... a definição do plano de pagamento, suas condições, o seu prazo e as formas de adimplemento dos débitos... com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas