Proprietários e Usufrutuários em Notícias

Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município

Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado: a) no mesmo município do exercício de sua ocupação... Proprietário de imóvel residencial recebido por doação ou herança: Se o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, o seu proprietário... figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário

usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou de seringueiro... urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: 👉produtor, seja proprietário

Se você é proprietário, usufrutuário ou tem posse usucapível de um imóvel e se encaixa nas condições de número 12, 13, 14, 15, 16 e 17 você deve preencher mais alguns requisitos: - Você só pode ser proprietário... ou usufrutuário de um ÚNICO imóvel e ele tem que servir para sua moradia; - Comprovar sua remuneração, que deve ser de até 3 salários mínimos; - Que o imóvel que você more tenha no máximo 125m², se for

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa que foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (lucros) do bem, mesmo que não seja o proprietário... O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (lucros). Nada mais é que o direito de usar aquilo que é do outro... *Um exemplo de usufruto convencional, é comum no final da vida os pais já dividirem o patrimônio entre os filhos, passando os bens para o nome dos mesmos, porém, deixando eles (os pais) como usufrutuários

titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor, a qualquer título, de mais de um imóvel... que são os seguintes: auferir renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos; não possuir recursos em aplicações ou investimentos em valor superior a vinte salários mínimos; e não ser proprietário

titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor, a qualquer título, de mais de um imóvel... que são os seguintes: auferir renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos; não possuir recursos em aplicações ou investimentos em valor superior a vinte salários mínimos; e não ser proprietário

Com esse posicionamento, a Receita Federal passa a adotar o mesmo tratamento tributário dispensado aos proprietários das ações... “Dessa forma, se o beneficiário é o usufrutuário, aplica-se aos lucros e dividendos pagos pelas ações a isenção do IR prevista em lei”, explica... A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações – aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados econômicos – estão livres da tributação pelo Imposto de Renda

• Não seja proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação... do imóvel como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento... Outras situações: • O proprietário de fração ideal igual ou inferior a 40% de imóvel residencial, quitado ou financiado, concluído ou em construção, pode utilizar o FGTS para adquirir novo imóvel. • O

Se não houver escritura averbada, nu-proprietário, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao “usufrutuário”... Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do usufrutuário... sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do “usufrutuário” (aquele que recebeu o imóvel em usufruto)