Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

Hebert, por sua vez, se defendeu das acusações alegando que não a pediu em casamento ainda por não ter as condições necessárias... Cansada de esperar por um pedido de casamento, Gertrude Ngoma, de 26 anos, decidiu acionar a Justiça contra o namorado, o queniano Herbert Salaliki, de 28 anos, segundo o site Daily Mail... Um homem te namora por um, dois, cinco, outros até por oito anos, e quando pergunta sobre casamento, ele nunca dá um motivo. Eles afirmam que ainda não se estabeleceram. Quando estará pronto?”

Ocorre que, no meu entendimento, esse precedente pode ser muito grave ao permitir que as pessoas utilizem da questão previdenciária (reconhecimento de união estável paralela a fim de receber pensão por... Mas a peculiaridade desse caso citado acima é que tanto o casamento quanto a relação extraconjugal eram mantidos simultâneamente pelo falecido... Um exemplo dessa situação foi o recente julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao arrepio da lei, inovou no direito de família ao reconhecer uma união estável concomitante ao casamento

teria sido o infrator, deverá se defender para comprovar que não foi o culpado, o que lhe permitirá escapar de uma condenação de pagar essa espécie de alimentos, reduzindo significativamente o valor da pensão... O objetivo deste artigo é demonstrar que, embora atualmente mitigada, a culpa, seguramente, ainda possui importância e consequências para o cônjuge que infringiu um dos deveres do casamento, nas demandas... Por tal motivo, proposta a ação com base na culpa do réu, deve ser decretado o desfazimento do vínculo matrimonial, ainda que não demonstrada a violação de dever do casamento por parte ele

verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é distinta”... das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido, por não se estar tratando de uma... Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a legislação exclui da comunhão pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes

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Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, CLIQUE AQUI e solicite um atendimento com a nossa equipe especialista em causas previdenciárias... Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente; - Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados; - Certidão de Nascimento filho havido em comum; - Certidão de Casamento

Entre esses 1,7 milhão de segurados se encontram vários benefícios, como pensões e aposentadorias... Thayná Oliveira Tostes e Lopes, bacharel em Direito e pós graduanda em Prática Previdenciária Avançada... necessário acessar o sistema e em seguida solicitar a opção "Atualização de Dados" para que seja anexada as cópias dos documentos do titular do benefício, que são: RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, antes mesmo da partilha de bens e da fixação de pensão alimentícia... Contudo, após analisar os autos, o magistrado relator ponderou que há “a possibilidade de aplicação da técnica de julgamento imediato parcial de mérito, na medida em que a dissolução do casamento não prejudica

Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado... identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias... Outras informações – A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada (receber ao mesmo tempo) com a pensão por morte de filho ; – O dependente condenado pela prática de crime doloso que