Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Em 1999, a comissão especial de revisão de processos de anistia entendeu que a despedida não teve motivação política... ter sido revista pela comissão de revisão sob outra perspectiva... (GL/CF) Processo: RR-2253-66.2011.5.03.0001 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

PR /CR / /CF 5/10/2016 - STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial Processos relacionados RE 817338... Portanto, não interrompem o prazo decadencial para anulação de ato administrativo, especialmente se não forem editados por autoridade competente para a revisão ou revogação do ato e sem a possibilidade... base no dispositivo constitucional que concedeu anistia a perseguidos políticos

das anistias... Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a decadência do ato que anulou a Portaria Interministerial 134/2011 do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União que instaurou procedimento de revisão... A sessão da manhã será dedicada ao exame de processos em listas. Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, ações rescisórias, recursos (agravos e embargos) e retornos de vista

Em 1999, a comissão especial de revisão de processos de anistia entendeu que a despedida não teve motivação política... ter sido revista pela comissão de revisão sob outra perspectiva... (GL/CF) Processo: RR-2253-66.2011.5.03.0001

A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar... que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. [4] O regime adotou uma diretriz... O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais indiretas foram realizadas

das anistias e são, portanto, ineficazes para, por si sós, interromper o fluxo decadencial, nos moldes do artigo 54 , § 2º , da Lei 9.784 /1999. 11) Por se tratar de hipótese de ato administrativo complexo... (Fonte: Conjur) 📰 Veja também: ✅ M ega Combo de Petições - 14 x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Cronograma 30 Dias para... atos não pode ser aplicado de forma retroativa, devendo incidir somente após a vigência do referido diploma legal. 7) A Lei 9.784 /1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão

das anistias e são, portanto, ineficazes para, por si sós, interromper o fluxo decadencial, nos moldes do artigo 54, § 2º, da Lei 9.784/1999. 11) Por se tratar de hipótese de ato administrativo complexo... atos não pode ser aplicado de forma retroativa, devendo incidir somente após a vigência do referido diploma legal. 7) A Lei 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão... será fixado a partir da cientificação do interessado. 10) Os atos administrativos abstratos, como as notas e os pareceres da Advocacia-Geral da União, não configuram atos de autoridade tendentes à revisão

Ela relata que até a promulgação da Lei da Anistia , em 1979, defendia diariamente pessoas que eram vítimas da violência da ditadura... Precisei de muita fé para ser forte nesse processo", diz. A filha da advogada via a mãe trabalhando durante a noite e questionava se era o processo do pai e do irmão... (Por: Vinícius Lemos / Fonte: epoca.globo.com) ➡️ CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK ✔️ M ega Combo de Petições - 14 x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário

Entendimento do colegiado O relator do processo, juiz convocado César Silveira, afirmou inicialmente que não cabe ao Tribunal conceder qualquer tipo de reajuste decorrente de isonomia, o que só pode ser... Cerca de 300 ex-empregados da Caixego compareceram à sede do TRT de Goiás na manhã desta quinta-feira (15/8) para acompanhar o julgamento de um recurso ordinário em que pediam a revisão do seu reenquadramento... Inconformada, a Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás (ARC-GO), associação criada para representar os interesses dos ex-empregados da CAIXEGO, interpôs recurso ao Tribunal pedindo a revisão

de Processo Civil com os melhores processualistas do País... A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas... LEIA A ÍNTEGRA DO NOVO DECRETO Nesta terça-feira (21), o governo federal já havia indicado que faria "possíveis revisões" no decreto, editado por Bolsonaro no último dia 7