Recibo de Quitação Trabalhista em Notícias

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Desconto Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, teve seus ganhos reduzidos drasticamente quando a empresa suspendeu o pagamento de valores “por fora”, o que representou... Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Desconto Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, teve seus ganhos reduzidos drasticamente quando a empresa suspendeu o pagamento de valores “por fora”, o que representou... Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que

Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão... Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... ✅ Top Kit Petições Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista, Tributário e muito mais ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas

A empresa RHS Recursos Humanos e Serviços LTDA foi condenada, pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, a corrigir uma série de irregularidades trabalhistas... de quitação até o décimo dia após a efetiva demissão; conceder aos seus empregados, antecipadamente, os vales transportes necessários ao deslocamento efetivo destes de suas residências ao trabalho e vice-versa... Também já existiam diversos autos de infração lavrados desde junho de 2016, que demonstravam a prática costumeira da empresa em infringir a legislação trabalhista

Juntou recibos de pagamento do salário e do adicional de quebra de caixa (folha avulsa) às fls. 134/158... Indefiro, ainda, o pagamento das multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT uma vez que houve quitação das parcelas referentes ao período não registrado a tempo e modo conforme documento de fls.125. 2.3... À luz dessas considerações, impõe-se a adoção do IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas, não apenas sob a perspectiva da efetiva recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas, mas como

Assim, com base nos contracheques apresentados pela ABEC/Univar, em que uma parte não estava assinada pelos empregados e outra parte, mesmo assinada, mostrava que a data do recibo não correspondia à data... Com base nesses documentos, ficou comprovada também que em muitos casos a quitação do salário se dava até um mês depois do vencimento, em flagrante descumprimento do fixado no próprio acordo coletivo bem... estatal ou não), fechar os olhos para a realidade constatada seria chancelar o desequilíbrio das relações jurídicas decorrentes do trabalho, desnaturando toda a finalidade das normas constitucionais trabalhistas

Para a quitação das verbas rescisórias, inexistindo a basta o pagamento em res dubia, conformidade com a legislação trabalhista, sendo suficiente a coleta do recibo pertinente, devidamente assinado pelo... Ou seja, anteriormente à Reforma Trabalhista, apenas se admitiam a realização de acordos para solução de conflitos nas ações trabalhistas em curso... 2MariaCeciliaAlvesPinto_26BH.jpgContudo, na ótica da relatora, não houve parâmetros para essa análise, especialmente em relação às horas extras, pela ausência de documentos, como cartões de ponto e recibos

Conforme pontuou, o que se busca é a quitação relativa às verbas indicadas expressamente no instrumento de rescisão ou recibo de quitação - em seus valores, não em seus títulos... de quitação das parcelas rescisórias trabalhistas à homologação pela Justiça do Trabalho... A Reforma Trabalhista trouxe mais uma novidade ao incluir na CLT o procedimento de jurisdição voluntária

No que tange à extensão da quitação, a magistrada afirmou que o assunto é polêmico, mas há fundamentos para que vinguem quitações amplas, para dar segurança aos interessados, mas ela ressaltou que nesse... Para a juíza, os acordos devem ser" fruto de conflitos reais e com controle da extensão das quitações "... documentos obrigatórios, mesmo sem a previsão legal, a magistrada defendeu que, no mínimo, seja apresentada a carteira de trabalho, com extrato do FGTS, deixando como opcionais os cartões de ponto e os recibos

A decisão registrou que não foram apresentados quaisquer recibos de quitação dos salários... Além de não anotar a carteira de trabalho, ficou demonstrado que o patrão descumpriu obrigações trabalhistas