Responsabilidade do Credor Hipotecário em Notícias

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  • Súmulas STJ

    Notícias19/03/2013Espaço Vital
    por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 478 - Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário... edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. 195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores... prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 414 - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade
  • Notícias do Diário Oficial

    pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado .”... hipotecário, estranho à execução, não tenha sido cientificado dos seus termos: ou seja, a alienação judicial é válida, malgrado ineficaz... Em relação à aferição da presença do interesse público na doação do imóvel, de fato não cabe ao Oficial fazer qualquer tipo de questionamento, presumindo-se que a Municipalidade, sob sua responsabilidade
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Direito Vivo
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário - documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Carta Forense
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Afirmou que o objetivo é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, o texto é um ato de jurisdição voluntária... fato material probante, ao menos, a relação jurídica deve ser demonstrada No recurso especial, a companhia alegou violação do art. 867 do CPC , segundo o qual"todo aquele que desejar prevenir responsabilidade... Ela mencionou que, após o magistrado de 1º grau verificar que a cópia do contrato hipotecário não constava na ação, a CEF foi intimada para emendar a petição inicial, com a juntada do documento
  • Ação cautelar de protesto exige prova de relação jurídica

    Notícias26/11/2012Consultor Jurídico
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1200075... No Recurso Especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos... Ela mencionou que, após o magistrado de primeiro grau verificar que a cópia do contrato hipotecário não constava na ação, a CEF foi intimada para emendar a petição inicial, com a juntada do documento
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Academia Brasileira de Direito
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário - documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário documento essencial para comprovar a existência de relação
  • STJ: ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Atualidades do Direito
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário – documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes (Notícias STJ)

    Notícias26/11/2012Decisões
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a ... alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual "todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário - documento essencial para comprovar a existência de relação
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