Súmulas STJ
por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 478 - Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário... edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. 195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores... prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 414 - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade