Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

Em seu voto, a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes observou que é irrelevante a questão da natureza jurídica do benefício e se a empresa é ou não inscrita no PAT, uma vez que a alimentação fornecida... Ao recorrer da decisão, a Petrobras alegou que o fornecimento de alimentação não pode ser incorporado à remuneração por estar inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e que o café da manhã... A empresa alegou, ainda, que cortou o benefício em razão de problemas financeiros

Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art. 458 da CLT : "Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário... para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado... Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação deve ser custeado parte pela empresa e parte

O juiz também nota a má qualidade da alimentação fornecida, que estragava por vários fatores: o forte calor, o tempo excessivo entre o momento de produção da comida e da efetiva entrega aos trabalhadores... De acordo com a procuradora, a sentença delimitou o notório conhecimento da operação da Destilaria Gameleira pelo diretor, que reconheceu em Juízo as acomodações e condições oferecidas aos empregados... Eles ocupavam os cargos de diretor e gerente administrativo da empresa, respectivamente, e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reverter a sentença que estabeleceu uma pena de 12 anos

“Não havia refeitórios, não era fornecida água potável e não existiam banheiros disponíveis a todos os empregados”, afirmou a reclamante, com o objetivo de que a empregadora fosse condenada ao pagamento... A empresa de agronomia garantiu ainda que possuía vários abrigos espalhados por diversas áreas rurais, com a finalidade de proporcionar ambiente limpo e confortável aos empregados, “tudo para tornar fácil... Contratada por uma empresa para prestar serviços à empresa de agronomia em 2005, na cidade de Mojú (PA), a empregada disse que a empresa e a tomadora de serviços não proporcionavam condições dignas de

“Não havia refeitórios, não era fornecida água potável e não existiam banheiros disponíveis a todos os empregados”, afirmou a reclamante com objetivo de que a empregadora fosse condenada ao pagamento de... Ele destacou que o TRT entendeu que o trabalho era prestado em condições degradantes, com escassez de acesso a banheiros, além de condições inadequadas para alimentação, com a prestação de serviços no... De acordo com o ministro, evidenciados o fato ofensivo - trabalho em condições degradantes, devido às instalações inadequadas para alimentação e higiene pessoal -, e o nexo causal, o dano moral ocorre

“Não havia refeitórios, não era fornecida água potável e não existiam banheiros disponíveis a todos os empregados”, afirmou a reclamante com objetivo de que a empregadora fosse condenada ao pagamento de... Ele destacou que o TRT entendeu que o trabalho era prestado em condições degradantes, com escassez de acesso a banheiros, além de condições inadequadas para alimentação, com a prestação de serviços no... De acordo com o ministro, evidenciados o fato ofensivo - trabalho em condições degradantes, devido às instalações inadequadas para alimentação e higiene pessoal -, e o nexo causal, o dano moral ocorre

De acordo com a norma coletiva da categoria, a empresa tinha a opção de fornecer ao empregado refeição gratuita ou vale-refeição... Conforme exposto no acórdão, de relatoria da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, a alimentação fast-food fornecida pelo Burger King está em desarmonia com as normas do Poder Executivo Federal por... Todavia, a definição do tipo de refeição a ser fornecida aos empregados está disciplinada em uma portaria editada por vários ministérios, dentre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, à época, e o da

Em contraposição, a terceirização que conhecemos há 30 anos é uma terceirização de atividades secundárias da empresa, as quais, fundamentalmente, refere-se à alimentação, limpeza, mas que atualmente já... A fábrica onde o celular é montado não pertence à Apple e os empregados que ali trabalham não possuem qualquer associação com a empresa criada por Steve Jobs... Sendo assim, a nova lei dispõe sobre as atividades que estão liberadas para contratar, com exceção das que tiverem leis específicas, como empresas de transporte de valor e vigilância, empregados domésticos

As outras cinco empresas do polo, denominadas de segunda geração, e que trabalham a partir da matéria-prima refinada fornecida pela Braskem, também devem ser fiscalizadas no futuro... da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e sindicatos locais... “Considerando o alto risco que envolve a atividade, assim como a ocorrência de acidentes na empresa, e com finalidade de mapear as condições de saúde e segurança dos empregados e terceirizados, o MPT deliberou

As outras cinco empresas do polo, denominadas de segunda geração, e que trabalham a partir da matéria-prima refinada fornecida pela Braskem, também devem ser fiscalizadas no futuro... da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e sindicatos locais... “Considerando o alto risco que envolve a atividade, assim como a ocorrência de acidentes na empresa, e com finalidade de mapear as condições de saúde e segurança dos empregados e terceirizados, o MPT deliberou