Bens Absolutamente Impenhoráveis em Notícias

em garantia real vinculada à cedula de produto rural são absolutamente impenhoráveis por lei e não somente gravados como ônus real... “Com efeito, os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à CPR , são impenhoráveis em virtude de lei, mais propriamente do interesse público de estimular essa modalidade de crédito, a bem de setor... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cedula de Produto Rural ( CPR ), são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929 /1994

em garantia real vinculada à cedula de produto rural são absolutamente impenhoráveis por lei e não somente gravados como ônus real... “Com efeito, os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à CPR , são impenhoráveis em virtude de lei, mais propriamente do interesse público de estimular essa modalidade de crédito, a bem de setor... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cedula de Produto Rural ( CPR ), são impenhoráveis em virtude da Lei 8.929 /1994

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não havia observado o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora explicou que, de acordo com o Código Civil , na comunhão parcial, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam (artigo 1.658), e os bens da comunhão

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não havia observado o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora explicou que, de acordo com o CC/02 , na comunhão parcial, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam (art. 1.658), e os bens da comunhão respondem

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não observou o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, de acordo com o Código Civil , na comunhão parcial de bens, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam

Para o relator, o auxílio-doença pode ser enquadrado no rol exemplificativo do artigo 649 , IV, do CPC de 1973, que descreve verbas absolutamente impenhoráveis... REsp 1.407.062 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-15/auxilio-doenca-impenhoravel-viola-dignidade-devedor... O auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não havia observado o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora explicou que, de acordo com o Código Civil , na comunhão parcial, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam (artigo 1.658), e os bens da comunhão

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não observou o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, de acordo com o Código Civil , na comunhão parcial de bens, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não observou o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, de acordo com o Código Civil , na comunhão parcial de bens, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam

Argumentou, ainda, que os salários são impenhoráveis e que o juízo não havia observado o limite de 40 salários mínimos previsto em lei para proteger a conta-poupança... Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... Comunhão parcial A relatora explicou que, de acordo com o Código Civil , na comunhão parcial, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento se comunicam (artigo 1.658), e os bens da comunhão