Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Estágio na Justiça Militar do RS terá 30% das vagas destinadas a candidatos negros

    Notícias07/10/2020Síntese Criminal
    No ano de 2015, o CNJ editou a Resolução 203/2015 que estabeleceu a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura... A convocação fica a cargo da administração do TJMRS. A bolsa auxílio será no valor de R$ 6,41/hora para estagiários de nível superior e R$ 4,88/hora para estagiários de nível médio... De forma inédita no âmbito da Justiça Militar Estadual, o edital contará com a disponibilização de 30% das bolsas para candidatos negros, que se autodeclararem pretos ou pardos
  • Regras Aplicáveis ao Concurso Público

    Notícias28/09/2020Vitória Oliveira
    CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO (art. 37 , IV , da CF ): A Constituição procura resguardar os aprovados e o respeito à ordem classificatória... A nomeação ou a convocação para determinada fase de concurso público após considerável lapso temporal entre uma fase e outra, sem a notificação pessoal do interessado, viola os princípios da publicidade... A Administração Pública pode promover a remoção de servidores concursados, sem que isso caracterize, por si só, preterição aos candidatos aprovados em novo concurso público
  • Decisão - Terceirização de serviços não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso.

    Notícias06/09/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Assim, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, decidiu pela convocação e nomeação de candidato aprovado na área de formação de Direito, observando-se a ordem de classificação do concurso realizado... o de acesso aos cargos e empregos pela via do concurso público... No processo, o MPF apontou que a Conab mantinha contrato de prestação de serviços de advocacia com escritório particular mesmo tendo candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação
  • Lei que aumenta idade para ingresso na PM e nos Bombeiros é inconstitucional, diz Justiça

    De acordo com a nota enviada pela Secretaria estadual de Polícia Militar, os candidatos com idade até 30 anos, que prestaram concurso para ingresso na Corporação em 2014, estão aptos a ingressar no Centro... Aprovados em concurso de 2014 A Polícia Militar convocou, nesta quinta-feira, 400 aprovados no concurso de 2014 para ingressarem na corporação... Apasta ratificou que a data limite da idade refere-se à data do ato de inscrição e não à data da convocação. Camilla Pontes Fonte: extra.globo.com
  • Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

    Notícias21/07/2020Diego Carvalho
    de servidores públicos em vaga destinada a pessoa com deficiência... Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (15/7) sentença da Justiça Federal gaúcha que condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a recontratar uma mulher aprovada no concurso... Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva
  • Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito a posse, após Prefeitura afirmar que não faria a nomeação.

    Notícias05/07/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL... a pretensão da impetrante à nomeação e posse em cargo público de analista de assistência e desenvolvimento social, ainda que aprovada em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital... Pelo exposto, por meu voto, dou provimento ao recurso de apelação, para determinar a convocação da impetrante no prazo de 30 dias contados da publicação desta decisão, observada a prévia convocação daqueles
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Na análise do caso, o desembargador relator lembrou que a Lei Distrital 4.949/12, que fixa normas gerais para a realização de concursos públicos, estabelece que o edital do concurso deve conter a “indicação... Assim, o colegiado decidiu, por unanimidade, reconhecer a ilegalidade do ato que eliminou as autoras do concurso público e determinar que elas sejam submetidas à realização de novo exame prático, pautado... Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa
  • Candidato que Concorre pelo Sistema de Cotas não pode ser excluído da Seleção no Regime de Ampla Concorrência

    Notícias15/06/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    A sentença concedeu a segurança e determinou que a UFSCAR promovesse a convocação da candidata excluída, em razão da classificação decorrente de sua pontuação... Assim, o candidato matriculado teve a preferência porque a vaga do desistente era de ampla concorrência... Para o magistrado, impor ao candidato que opta pela reserva de vagas a exclusão do acesso por meio da seleção no regime de ampla concorrência configura desvirtuação do sistema meritório
  • Boletim Informativo - 11/05 a 22/05/2020

    Notícias25/05/2020Hugo Mesquita Póvoa
    O apelante sustentou que o Ifam não obedeceu ao limite de 20% para as vagas disponibilizadas aos candidatos negros ou pardos na convocação dos aprovados no concurso... De acordo com a magistrada, o edital do certame previa que a contratação do candidato estava condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do concurso público, à aprovação em exames físico... C oronavírus: Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília concedeu mandado de segurança, em sede de liminar, para que um candidato
  • DECISÃO: TRF1 determina nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas

    Notícias24/05/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    O apelante sustentou que o Ifam não obedeceu ao limite de 20% para as vagas disponibilizadas aos candidatos negros ou pardos na convocação dos aprovados no concurso... de direito do candidato nem uma faculdade da autoridade impetrada fazer nomeações dentro do prazo de validade do concurso... aprovado em concurso público tem o direito líquido e certo de ser nomeado dentro das vagas destinadas a ocupar o cargo para o qual se inscreveu, não podendo isso ser interpretado como uma mera expectativa
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