Crimes Digitais em Notícias

Devido à idade do adolescente na época dos supostos crimes, em junho deste ano, ele será identificado como Adolescente A... Os cinco hackers detidos durante a Operação Lotter – Fraudador Digital, realizada em junho, foram posteriormente liberados

Indicou, ainda, que no livro de entrada do hotel foi constatado que o apelado era frequentador assíduo daquele local (mídia digital)... e detalhou que o gerente do hotel disse que, apesar de não suspeitar do tráfico de drogas , estranhava o movimento do acusado, indicando que ele estava hospedado há 90 dias e não fazia nada (mídia digital... Registre-se, no ponto, que não há outras provas obtidas por fonte independente que possam, com base em nexo de causalidade diverso, dar amparo à comprovação do fato-crime, à luz do art. 157 , § 1º , do

Os peritos analisam processos e inquéritos físicos ou digitais, que podem ser por meio de CDs/DVDs, pen drives ou pilhas de papel... Caso haja a comprovação do crime financeiro ou contábil, o caso pode se tornar estelionato, apropriação indébita, furto, sonegação, peculato, usura, crime de responsabilidade, crime fiscal, ou qualquer... outro tipo de crime que exista motivação financeira

EXTORSÃO DIGITAL OU CIBERNÉTICA (RANSOMWARE). DELITO PREVISTO EM CONVENÇÃO INTERNACIONAL. PROVA DA INTERNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA... O referido crime está entre aqueles que o Brasil se comprometeu a reprimir, ao firmar, em 2001, em Budapeste, a Convenção sobre o Crime Cibernético, que foi internalizada por meio do Decreto Legislativo... A situação retratada nos autos diz respeito à prática conhecida como ransomware ou extorsão digital ou cibernética, e que consiste, em síntese, no procedimento em que terceiro, por meio da internet, entra

Esse tipo de crime já está sendo chamado de "sequestro do PIX". O incidente aconteceu no início de maio do ano passado na capital paulista... Após registrar um boletim de ocorrência, o cliente solicitou ao Bradesco a devolução dos valores, mas apenas R$ 8,6 mil foram creditados em sua conta dois dias após o crime... A proteção do patrimônio e da integridade dos clientes deve ser a prioridade máxima das instituições financeiras neste ambiente digital em constante evolução

(Imagem: Pexels) Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou é necessária a posse de fato da coisa, por breve período de tempo, para que seja considerado o crime consumado.

O Direito Digital no Brasil abrange uma variedade de temas, incluindo crimes cibernéticos, privacidade de dados, responsabilidade de provedores de serviços, regulação de comércio eletrônico e proteção... dos direitos dos envolvidos no ambiente digital em constante evolução... Este caso traz à tona alguns dos desafios que os advogados de direito digital enfrentam no Brasil

“Tal conduta configura crime previsto no Código de Trânsito.

Não foi apresentado um só dossiê digital de fluxo eletrônico capaz de atestar a forma como se deu a colheita de documentos digitais pelo setor competente no âmbito da Receita Federal. [...]... Dessarte, o referido órgão reveste-se do dever-poder para investigar fatos associados a ilícitos tributários e aduaneiros, os quais podem eventualmente caracterizar crimes de natureza tributária... Porque realizada pela Receita Federal – que tomou para si o papel de investigar crimes – uma denúncia anônima serviu para permitir o acesso a informações fiscais e bancárias sigilosas que, então, pautaram

A invasão do sistema resultou em um prejuízo de R$ 3,9 mil. Por conta disso, a sentença do Juizado Especial Cível de São Miguel do Oeste que atribuiu a cada empresa o pagamento da metade do prejuízo sofrido foi mantida. Segundo o processo, em novembro de 2021, uma empresa que trabalha com atacado e varejo de produtos firmou contrato com uma firma que administra máquinas para pagamento em cartão de crédito. Em 13 de janeiro de 2022, as funcionárias da empresa de atacado tiveram dificuldade para acessar essa conta. No dia seguinte, perceberam a invasão do sistema e a transferência de R$ 3,9 mil para um homem chamado Lucas, que não pertence ao quadro de colaboradores. Vítima do golpe, o atacadista ajuizou ação de danos materiais contra a firma que opera a máquina de cartão de crédito. Requereu a devolução da transferência indevida. Já a firma de cartão alegou culpa exclusiva de terceiros e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor . Em razão da culpa concorrente, a firma de cartão